MPE- AL recomenda que Prefeitura de Maceió ofereça vagas para indigentes nos cemitérios
Proposta tem como objetivo dar dignidade e desinflar superlotação do IML
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recomendou à Prefeitura de Maceió, por intermédio da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) que sejam oferecidas vagas para enterrar indigentes nos cemitérios da capital.
Este posicionamento do MPE visa a desocupação das gavetas do Instituto Médico Legal (IML), a fim de evitar a superlotação de cadáveres de moradores de ruas não identificadas ou não reclamadas.
Segundo a recomendação , caberá à gestão municipal oferecer mensalmente pelo menos cinco vagas nos cemitérios públicos de Maceió ao IML.
Também caberá ao município apresentar uma solução para a questão de vagas nos cemitérios públicos da capital, destinados aos restos mortais de pessoas não identificadas e ou não reclamadas.
Se tornando de responsabilidade da prefeitura a elaboração de propostas que visem a construção de mais gavetas de inumação, de ossuários, de crematórios ou outras soluções.
Além disso, caberá também ao município apresentar no prazo de 30 dias, uma solução para o problema do lixo hospitalar ou de outras espécies indevidamente acondicionados dos cemitérios de Maceió.
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