Política

MPE- AL recomenda que Prefeitura de Maceió ofereça vagas para indigentes nos cemitérios

Proposta tem como objetivo dar dignidade e desinflar superlotação do IML

Por 7Segundos 31/12/2021 10h10
MPE- AL recomenda que Prefeitura de Maceió ofereça vagas para indigentes nos cemitérios
Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) - Foto: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recomendou à Prefeitura de Maceió, por intermédio da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) que sejam oferecidas vagas para enterrar indigentes nos cemitérios da capital.

Este posicionamento do MPE visa a desocupação das gavetas do Instituto Médico Legal (IML), a fim de evitar a superlotação de cadáveres de moradores de ruas não identificadas ou não reclamadas.

Segundo a recomendação , caberá à gestão municipal oferecer mensalmente pelo menos cinco vagas nos cemitérios públicos de Maceió ao IML.

Também caberá ao município apresentar uma solução para a questão de vagas nos cemitérios públicos da capital, destinados aos restos mortais de pessoas não identificadas e ou não reclamadas.

Se tornando de responsabilidade da prefeitura a elaboração de propostas que visem a construção de mais gavetas de inumação, de ossuários, de crematórios ou outras soluções.

Além disso, caberá também ao município apresentar no prazo de 30 dias, uma solução para o problema do lixo hospitalar ou de outras espécies indevidamente acondicionados dos cemitérios de Maceió.