Decisão sobre depoimento de Bolsonaro na PF pode abrir precedentes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado a depor à Polícia Federal nesta sexta-feira (28), no inquérito que apura um suposto vazamento de documentos sigilosos. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso.

O inquérito é sobre um suposto vazamento de documentos sigilosos sobre uma investigação que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Polícia Federal. Jair Bolsonaro é investigado. 

Em entrevista ao 7Segundos, o professor de Direito Constitucional e defensor público, Othoniel Pinheiro, disse que esse tipo de decisão do ministro Alexandre de Morais não deveria ser aceita e pode abrir precedentes.

De acordo com ele, a decisão viola o direito ao silêncio, uma vez que o acusado em qualquer tipo de investigação não pode ser obrigado a produzir prova contra si.

“Qualquer um tem esse direito, seja o presidente da república, ou cidadão comum. É diferente da testemunha. A testemunha, que não é acusada, é obrigada a comparecer. É o que chamamos de condução coercitiva da testemunha. O que não pode acontecer é a condução coercitiva do investigado”.

Othoniel Pinheiro também ressalta que o STF já considerou inconstitucionais casos de condução coercitiva do investigado na Lava-Jato, incluindo com o ex-presidente Lula.

“A criminalização da pobreza e o racismo estrutural estão enraizados na nossa sociedade. Isso está configurado também no Judiciário. Esse tipo de decisão pode abrir para que o Judiciário faça isso com as pessoas. E quem mais vai sofrer é o pobre, que não tem acesso a um advogado, a Defensoria. Toda vez que uma arbitrariedade é cometida contra uma autoridade, a preocupação é que se abre precedente para toda sociedade”, afirmou.