Câmara deve discutir vagas de estacionamento para motoristas de app
O Projeto de Lei visa a melhoria e eficiência na entrega desses serviços
Deve entrar na pauta da Câmara de Maceió nos próximos dias, o Projeto de Lei que pretende destinar pelo menos 5% de vagas de estacionamentos para motoristas de aplicativo. O parecer favorável foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de Maceió nesta quinta-feira (03).
De iniciativa do Vereador Leonardo Dias, institui a criação da “vaga azul” destinadas a embarques e desembarques de passageiros por transporte de aplicativo. A presente propositura pretende instituir que pelo menos 5% das vagas de estacionamento público para embarque e desembarque para passageiros de Serviços de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros (aplicativos) denominados como“vaga azul”.
O Projeto de Lei visa a melhoria e eficiência na entrega desses serviços que já é considerado uma realidade em nossa cidade, deixando sob responsabilidade do Poder Público a fiscalização para que esse serviço seja feito da maneira correta, cabendo a ele também penalizar a quem não este já cumprindo com as regulamentações previstas neste PL.
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