Após o susto da “quase suspensão”, o Telegram Messenger INC assinou nesta sexta-feira (25/3) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O encontro com representante da plataforma no Brasil só ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou bloqueio do Telegram por falta de cumprimento da legislação brasileira. A decisão foi revogada após o Telegram se pronunciar e cumprir a lei.

Agora, em ano eleitoral, o Telegram segue tendência das outras redes sociais, como o Facebook, com finalidade de combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral nas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

Em nota oficial, o TSE afirmou que “com mais essa parceria, o TSE segue o objetivo e fim de garantir a democracia por meio de informação correta à população”, disse.

Termo de adesão

O termo de adesão foi celebrado gratuitamente, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o Telegram e o TSE, devendo cada uma das instituições arcar com os custos necessários às respectivas participações no programa.

Pelo termo, o Telegram se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário outorgada pelo Tribunal.

Termo Adesão Telegram by Manoela Alcântara

Contra desinformação

O programa do TSE foi instituído pela primeira vez em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as Eleições 2020. A parceria entre o TSE e diversas instituições se tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que contrapõe eventuais notícias falsas com informações verdadeiras apuradas e checadas com o auxílio da imprensa profissional.

Além de contar com as principais instituições democráticas brasileiras, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, também fazem parte do acordo as principais plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens do mundo como Google, Facebook, Instagram e WhatsApp, bem como as agências de checagem de notícias, segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos.

Acordo

Em 15 de fevereiro, o TSE renovou parceria com as principais redes sociais e plataformas digitais de compartilhamento de mensagens e vídeos. O acordo foi assinado em ação de combate às fake news nas eleições de 2022: Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai. À época, o TSE não tinha conseguido estabelecer contato com o Telegram para fechar termo de cooperação.

Desde 2021, o TSE tentou por diversas vezes contato com o Telegram, mas não obteve sucesso. O mesmo ocorreu com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 17 de março, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do Telegram no Brasil por falta de cumprimento de sentença.

O ministro atendeu ao pedido elaborado pela Polícia Federal (PF). A corporação declarou à época que o app era “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais”.

Após a determinação, no entanto, o Telegram se pronunciou cumpriu todas as determinações da Corte, que incluíam a exclusão de conteúdos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e a nomeação de um representante legal no Brasil.

Assim, o Telegram designou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. “Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, disse a empresa ao STF.