Nessa quarta-feita (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a análise sobre a constitucionalidade da Lei Seca (11.705/2008). A ação é um pleito da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que tramita há mais de 13 anos, e tem como objetivo acabar com a tolerância zero ao álcool para os consumidores brasileiros.

Ao portal 7Segundos, o presidente da Abrasel Alagoas, Brandão Júnior, afirmou que endossa o posicionamento da nacional sobre o assunto, dizendo que o Brasil deve seguir a linha que existe em todo o mundo.

"Precisamos voltar a ter tolerância mínima e o cidadão poder consumir uma taça de vinho no almoço, como uma opção que todas as pessoas podem", ressaltou.

Segundo a Abrasel, a lei apresenta diversos problemas, inconstitucionalidades, na visão da entidade, além de tirar o foco de outras causas e políticas públicas importantes que deveriam ser tratadas urgentemente a fim de combater o absurdo número de acidentes e mortes no trânsito.

"A lei serve como um salvo-conduto para que as autoridades deixem de cuidar de campanhas de educação, da segurança nas estradas, de diversos outros problemas que causam mortes no trânsito, além de não prestarem conta à sociedade de maneira que possa acompanhar indicadores efetivos, que demonstrem ou não a efetividade, o que não acontece desde que a lei passou a valer”, diz Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

A própria Organização Mundial da Saúde estabelece um limite de 0,5 g/L como aceitável para os motoristas, limite que é adotado em países como a França. Nos EUA, na Inglaterra e no Canadá, este limite é de 0,8 g/L.