A Advocacia Geral da União determinou prioridade e urgência das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos a Ministérios, autarquias e fundações públicas federais relacionados ao enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas nos estados de Pernambuco e Alagoas.

A portaria normativa foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (30). No documento, o enfrentamento da emergência decorrente das fortes chuvas e enchentes foi classificado como de “alta prioridade”.

Segundo a portaria, alta prioridade impõe a tramitação urgente da demanda, prevalecendo sobre as demais que não tenham relação direta ou indireta com as ações de contenção dos efeitos do desastre, exceto os procedimentos relativos ao enfrentamento da Covid-19.

Em Pernambuco, as chuvas deixaram 93 pessoas mortas e 26 desaparecidas por causa de deslizamentos ou alagamentos. Já em Alagoas, segundo o Corpo de Bombeiros Militar, foram quatro pessoas mortas em consequência das chuvas, mas mais de 18 mil desabrigados e desalojados.