Durante seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Maceió (CMM), o vereador Leonardo Dias (PL) cobrou que o governo aceite a proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, reduzir o imposto e retirar os tributos federais sobre gasolina e etanol, além de compensar os entes federativos por parte da perda de arrecadação, desde que obedeça ao teto de 17%, proposto no Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo.

“Ontem o Governo fez uma proposta na ordem de 22 bilhões mensais, onde se propõe a acabar com todos os impostos federais sobre o gás de cozinha, o que já havia feito por decreto, mas também do óleo diesel, da gasolina e do etanol. A matéria está tramitando e já foi aprovada na Câmara dos Deputados, criando o teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis. A média nacional é de 24% e a alíquota em Alagoas é de 29%. O silêncio do governo ainda persiste”, frisou Dias.

“Não é razoável que o nosso povo continue pagando 29% de ICMS, quando o Governo Federal esteja disposto a pagar por aquilo que os estados percam até o limite do teto de 17%, com compromisso de zerar impostos federais em cima da gasolina e do etanol, o que já fez no gás de cozinha. É um grande avanço e eu espero que o governado aceite a proposta e que nossa população seja beneficiada. Quem precisa fazer feira, todo dia está sentindo a inflação. O preço do barril do petróleo vem subindo de forma consistente no mundo inteiro e o Governo Federal tem tentado uma saída. Espero que o governo permita que o presidente possa aportar recursos aqui e, quem sabe até, zerar o ICMS da gasolina, do etanol e do óleo diesel, para que a gente possa ter um combustível mais barato e, consequentemente um valor menor pelos alimentos que são altamente influenciados pelo preço dos fretes”, complementou.

O vereador relembrou que a medida proposta pelo Governo Bolsonaro é uma promessa de campanha do presidente da República de governar o país com uma política tributária que diminua o peso sobre o consumidor final.

“Uma das bandeiras de Bolsonaro ficou conhecida como ‘mais Brasil e menos Brasília’. Duas de suas promessas de campanha foram a respeito de questões tributárias. Durante seu governo, ele reduziu e até zerou impostos sobre muitos alimentos, medicamentos e itens de lazer. E agora, apesar da reclamação dos governadores quanto ao Governo Federal, é inegável que Bolsonaro e sua equipe econômica têm se desdobrado para conseguir resolver os problemas deste país. O índice de desemprego vem caindo mês após mês e agora traz a solução para que municípios e estados possam reduzir o ICMS, Mais uma vez fica o meu apelo para que o governador-tampão possa se pronunciar em favor desta medida proposta pelo Governo Federal”, concluiu.