A comissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a situação da população Yanomâmi na região de Waikás, no norte do país, aprovou, nesta quarta-feira (30), relatório que propõe aumentar a pena de quem pratica pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais em terras sem autorização em terras tradicionalmente ocupadas, assim como propõe reforçar a proibição de garimpo em terras indígenas.

Atualmente, a legislação em vigor afirma que quem fizer pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, ou em desacordo com a obtida, pode ser condenado a uma pena de detenção de seis meses a um ano, mais multa. A lei prevê que incorre nas mesmas penas quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização ou determinação do órgão competente.

O relatório da comissão quer que, se o crime for cometido em terras indígenas, a pena seja aumentada para um a dois anos de detenção, mais multa. A pena seria aplicada em dobro para quem financiar ou custear a prática de quaisquer desses crimes.

O relatório de quase 130 páginas foi elaborado pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), que é indígena. O documento traz minuta de projeto de lei para alterar esse ponto da legislação.

Também traz minuta de Proposta de Emenda à Constituição “buscando evidenciar o que a Constituição Federal já determina”, diz. No caso, a “completa proibição da atividade do garimpo em terras indígenas e garantia às comunidades de poderem vetar quaisquer atividades em seus territórios que sejam contrárias a seus interesses”.

A intenção é deixar claro que somente os indígenas poderão exercer a atividade garimpeira em suas terras, hipótese na qual a atividade estará diretamente relacionada aos aspectos socioculturais das comunidades, sendo vedada a comercialização.

Na avaliação de Wapichana, há elementos que podem “indicar a tragédia humanitária que ocorre no âmbito da terra indígena Yanomâmi”. Ela cita haver “ampla desestruturação social” devido ao “aumento desenfreado do garimpo ilegal”.

“A condição de insegurança e miserabilidade, ampliada pela presença do garimpo ilegal em proporções jamais vistas, pela destruição das florestas e contaminação dos rios, levam à desnutrição, à morte por malária, à desestruturação social, ao alcoolismo, ao aliciamento de jovens e a trágicos casos de violência, em especial, contra as mulheres e crianças”, escreveu.

Outros pontos do relatório aprovado recomendam pedido de urgência ao Ministério da Justiça para a adoção de medidas que levem à imediata retirada do garimpo ilegal da região de Waikás, fora sugestões de fiscalizações com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma delas seria para verificar a aplicação de recursos nos anos de 2020, 2021 e 2022, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) responsável pelo atendimento aos Yanomâmi. Isso porque, segundo o parecer, “apesar de ter recebido mais de R$ 190 milhões para assistência à saúde nos últimos dois anos, o território indígena, localizado nos estados do Amazonas e Roraima, registrou piora acelerada dos indicadores de saúde”.

Outra fiscalização seria sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública na garantia da segurança e no combate ao garimpo ilegal em terras indígenas.

O documento sugere ainda o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Federal “tendo em vista os consideráveis indícios de cometimento de crimes e de atuação com improbidade por parte do senhor Marcelo Xavier, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), e de outros gestores da Funai, em especial no que se refere ao apoio direto e indireto ao garimpo ilegal em terras indígenas”.

O documento também pede apoio para a aprovação de matérias legislativas já apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que garantam a posse plena das terras indígenas, além da preservação do meio ambiente e do combate ao crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.

Citam, por exemplo, o Projeto de Lei 4741/2019, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, o Projeto de Lei 5490/2020, que cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e o Projeto de Lei 4347/2021, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

Durante a reunião nesta quarta para a aprovação do parecer, Joênia Wapichana disse que adicionaria uma recomendação para que no orçamento de 2023 seja fortalecido o financiamento de órgãos responsáveis pela proteção aos indígenas.

A CNN procurou o Ministério da Justiça e a Funai para um posicionamento sobre o conteúdo do relatório e aguarda retorno.