Leonardo Dias apresenta projeto que assegura vagas na mesma unidade de ensino para irmãos

O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei que determinará a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Maceió.

A nova legislação, caso aprovada, oferecerá maior segurança e conforto para os pais que têm mais de um filho matriculados em escolas municipais. Além disso, reduzirá eventuais gastos e transtornos às famílias destes alunos. "A medida contribui também para que os pais se envolvam mais com a comunidade escolar”, complementou Dias.

O PL prevê que, além da garantia da prioridade de matrícula nas mesmas unidades, sejam asseguradas que essas vagas sejam em escolas próximas do domicílio dos alunos.

“Este Projeto de Lei tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], que assegura às crianças e aos adolescentes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica", concluiu.

O Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió e, em seguida, será levado ao plenário da Casa de Mário Guimarães.