O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ganhar mais uma competência como deseja o senador Renan Calheiros (MDB). Para isso, o parlamentar apresentou uma proposta de emenda à Constituição Federal, que visa atribuir ao STF a competência para julgar ações antidemocráticas. A informação é do próprio Senado, como consta a página eletrônica de notícias da Casa.

Ainda de acordo com a informação do site do Senado, a proposta “também tipifica os crimes de intolerância política com pena de prisão e multa”. Além do mais, Renan Calheiros “apresentou projetos que punem agentes públicos que participarem de manifestações públicas valendo-se do cargo”. Porém, o senador Rodrigo Pacheco fez ponderações em relação a essas iniciativas, que não impedem a livre manifestação.