O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas (ACP) contra diversas instituições de ensino que atuam ou atuaram irregularmente no Estado de Alagoas, a fim de que sejam reparados os danos causados aos alunos de cursos de graduação em Teologia, Pedagogia e Serviço Social, no Estado de Alagoas.

Liminarmente, o MPF pede a suspensão imediata de todos os cursos de graduação ofertados, bem como a proibição de novos cursos de graduação; a divulgação de tais medidas nos sites/portais das próprias instituições de ensino e em dois jornais de grande circulação no estado; a indisponibilidade dos bens das demandadas, entre outras medidas visando a reparação dos danos causados aos alunos.

Nas ações, o MPF demonstra que as instituições de ensino superior (IES) Faculdade Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias (FAC), Instituto Superior de Educação Programus (Isepro), Universidade Brasil, Universidade Estadual Vale do Acarau (UVA) e Universidade Iguaçu (Unig) não possuem credenciamento para ofertar curso de graduação na modalidade presencial ou EAD (ensino a distância).

Já as IES União de Escolas Superiores da Funeso (Unesf), Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Faculdade Santo Augusto (Faísa) e Faculdade Excelência/FAEX (sucessora da Faculdade Kúrios/FAK) no Estado de Alagoas, foram descredenciadas para modalidade EAD ou presencial em todo o país, como medida de supervisão adotada pelo Ministério da Educação.

Na terceira ACP, o MPF revela que o Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (Iderc) e Proex Nordeste Desenvolvimento Educacional (Proex Nordeste) no Estado de Alagoas, não possuem credenciamento para ofertar curso de graduação na modalidade presencial ou EAD em qualquer região do país.

As ações civis públicas, de autoria da procuradora da República Roberta Lima Barbosa Bomfim, fundamentam-se nas provas obtidas instaurado para apurar notícia de irregularidades na prestação de serviço educacional por parte do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultura – IDERC, entidade mantenedora da FATEAD – Faculdade de Teologia da Igreja Assembleia de Deus, em municípios alagoanos.