Os prefeitos dos municípios de Alagoas devem ignorar o reajuste de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica como determinou o Ministério da Educação (MEC), elevando o piso de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. De acordo com levantamento do Confederação Nacional os Municípios (CNM), a estimativa do aumento irá gerar um impacto de R$ 417.230.071 milhões.

A CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste”, diz CNM em comunicado aos gestores.

O MEC anunciou na segunda-feira (16) passa o aumento de 14,95% no mínimo pago a professores da educação básica, elevando o piso de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Vale ressaltar que a atualização é definida pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.