O Procon Maceió está acompanhando as investigações sobre o uso do CPF de consumidores em farmácias. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou um documento sobre essas ações à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

De acordo com o Idec, a solicitação do CPF ou de outros dados pessoais dos consumidores pode infringir tanto a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) quanto o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O diretor-presidente do Procon na capital alagoana, Leandro Almeida, explicou que, para ele, alguns descontos são “personalíssimos”, específicos de cada pessoa, por conta do benefício. “Em casos das com doenças crônicas, a pessoa em questão precisa daquele medicamento, e, para que outras pessoas não usurpem essa vantagem, é preciso individualizar o cidadão”.