Os danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo afundamento do solo de Maceió serão temas de um Seminário Regional, proposto pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) e membros da Comissão Externa sobre Colapso do Solo em Bairros de Maceió, da Câmara dos Deputados. O evento ocorrerá na capital alagoana, em 25 de setembro, na sede do Cremal, que fica no Pinheiro, um dos bairros atingidos pela exploração de sal-gema pela Braskem.

O seminário tem como objetivo oferecer uma plataforma para ouvir as vítimas e entidades responsáveis, permitindo uma discussão sobre a atual situação, cinco anos após o desastre que afetou diversos bairros da capital alagoana.

“Essa reunião em Maceió será mais uma etapa dos trabalhos realizados pela comissão externa do afundamento do solo. Agora, queremos ouvir as pessoas e entender o que foi implementado e deu certo e o que precisa ainda ser feito, e sabemos que ainda tem muita coisa a ser feita sobre essa tragédia que aconteceu na nossa capital”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar.

Ainda segundo o coordenador da Comissão, este seminário representa um passo fundamental na busca por justiça e reparação para as comunidades afetadas pela atuação da Braskem, que culminou com o afundamento do solo em Maceió. “Estamos focando essa reunião naqueles prejudicados pelas ações predatórias da Braskem. Vamos dar oportunidade de ouvir onde estão as falhas maiores para apontarmos isso nesse território e buscar a responsabilização também daquelas pessoas que contribuíram para que a Braskem tenha praticado esse crime tão grave”, apontou.

Após ouvir todos os envolvidos sobre o afundamento, a Comissão deverá elaborar um relatório apontando novos dados sobre o problema que afetou mais de 55 mil maceioenses. “A Braskem, ela não foi só irresponsável, ela foi criminosa, mas órgãos públicos em Alagoas e no Brasil também falharam muito. Nós estamos com os documentos que recebemos e já temos constatações muito graves, e levaremos isso em breve para um relatório para que possamos prestar contas à sociedade”, adiantou o parlamentar.

Sobre os trabalhos da comissão, o deputado Alfredo Gaspar completa dizendo: “Estamos caminhando a passos largos para concluir esse grupo de trabalho com todos os documentos recebidos da história da Braskem até o desastre causado por ela. Sempre pensando em ajudar e resguardar as vítimas deste desastre”.

Projeto aprovado

No último mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 2257/23 de autoria do deputado Alfredo Gaspar, que visa reparar os danos morais e materiais individuais das vítimas do afundamento do solo.

O PL estabelece que empresas responsáveis por acidentes ou desastres ambientais garantam direitos às vítimas, ao município impactado, além de destinar a área afetada ao município e, caso estabilizada a área, a devolução aos proprietários de origem. O projeto também contempla o pagamento de dano material e moral por pessoa e não por família. A empresa responsável não poderá ser vendida sem a garantia financeira de pagamento integral dos danos. O resgate dos animais atingidos por esse tipo de crime ambiental também foi contemplado.

"Aprovar esse projeto foi uma grande vitória para as vítimas de tragédias ambientais, especialmente para os maceioenses, agora ele está no Senado, onde aguardamos que seja analisado e enfim aprovado, desta forma, garantindo direitos dos que sofreram e evitando novas tragédias como a de Maceió e as que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais”, completa Alfredo Gaspar.