Alagoas tem melhor legislação de comercialização de gás do país, aponta RELIVRE

Alagoas tem a melhor legislação de comercialização de gás do país, segundo o Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE). O estado obteve uma pontuação de 77,9 no ranking, bem a frente do segundo colocado Espírito Santo com 60,5 e do terceiro colocado Minas Gerais, com 55,5 pontos.

O estado tem alguns pontos que explicam a pontuação, tais como não ter taxa de fiscalização, não ter a necessidade de abertura de filial, permitir a soma de capacidades por CNPJ, permitir a migração parcial, com alocação livre e previsão de acordo operacional e harmonização regulatória.

Além disso, em Alagoas existe neutralidade das receitas com penalidades, flexibilidade do uso da capacidade excedente, estabelece a separação das atividades de distribuição e comercialização e promove a desverticalização (cllassificação de dutos em harmonia com Lei do Gás).

Algumas dessas questões foram atualizadas com a Lei 9.029/2023 sancionada pelo governador Paulo Dantas no início de novembro deste ano, na qual a lei define normas para a exploração do serviço de gás canalizado e para o mercado livre.

A Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata Santos, relatou que quando a primeira lei foi enviada para assembleia, agentes do RELIVRE entraram em contato para apresentar melhorias e a partir disso, o estado discutiu com alguns setores algumas questões para chegar em um denominador para a lei. 

Da mesma forma, Renata Santos destacou que a nova regulamentação tem o objetivo de fomentar o setor e tornar o estado de Alagoas mais atrativo para as indústrias de gás.

O ranking é uma ferramenta de acompanhamento das evoluções regulatórias nos estados sobre mercado livre de gás natural, mensurando aspectos subjetivos, considerados fundamentais para viabilizar a abertura do mercado de livre de gás natural, apontando pontos fortes e melhorias para cada estado.

A importância do ranking é trazer maior clareza sobre a importância da abertura do mercado de gás, além de dialogar com estados sobre o ponto de vista dos consumidores e produtores e apoiar e projetar alterações das regras estaduais em prol de um ambiente dinâmico.