Agressão sofrida por conselheira tutelar gera reação do MPE

Um caso de agressão à uma conselheira tutelar foi registrado no último sábado, no bairro do Prado, em Maceió. A suspeita de ter praticado a violência seria a mãe de uma criança, que, supostamente, estaria sofrendo maus tratos. O Ministério Público de Alagoas (MPAL), divulgou nota, nesta terça-feira (9), repudiando a agressão sofrida por Valmênia Santos, e cobrou a responsabilização da agressora.

O posicionamento do órgão veio por meio da 13º Promotoria de Justiça da Capital, que atua na proteção à infância e juventude, e da 60º Promotoria de Justiça da Capital, que exerce atribuições contra crimes praticados contra populações vulneráveis. Para o órgão, o fato é considerado grave, uma vez que a conselheira sofreu a violência durante o exercício do seu ofício.

Segundo relatório do Centro Integrado de Operações Segurança Pública (Ciosp), policiais militares foram acionados para socorrer a conselheira, no dia do ocorrido, e constataram o fato. Em seguida, as duas mulheres, vítima e agressora, foram conduzidas à Central de Flagrantes para prestarem esclarecimentos.

O MPE destaca, ainda, que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que existe para garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, além de agir a partir do recebimento de denúncias. 

Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo n° 236, estabelece como crime "impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista na Lei Federal n° 8.069/90 (ECA)". Infringi-lo acarretará pena de detenção de seis meses a dois anos.