AGU pede ao STF suspensão por 60 dias da ação que questiona desoneração da folha
Desoneração tributária favorece a dezessete setores da economia e aos municípios brasileiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão, por 60 dias, da ação movida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrária a desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Congresso Nacional. Na semana passada, o Executivo negociou e fechou acordo com o Legislativo. A desoneração tributária favorece a dezessete setores da economia e aos municípios brasileiros.
Se aceita, a decisão cautelar que obrigava os 17 setores e prefeituras a pagarem ao INSS 20% sobre a folha salarial ficará suspensa, em tempo para os beneficiados não precisarem levantar as quantias referentes aos salários de abril, em 20 de maio. A manifestação da Advocacia-Geral da União foi direcionada ao ministro Cristiano Zanin, do STF, quer agora dar tempo à Câmara e ao Senado para a tramitação de uma proposta acordada com o governo.
O projeto de lei (PL) que contempla a negociação sobre o assunto foi entregue ao Senado nessa quarta (15). A matéria estipula uma reoneração gradual, com a manutenção da desoneração em 2024 e fim do benefício em 2028. A medida permite que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de pagamento. Decisão de 2012 foi estendida até 2027 pelo Congresso. Para municípios de pequeno porte, a medida passou a valer em 2024 — onde há a redução dos 20% para 8% na contribuição previdenciária.
Últimas notícias

Líder de facção criminosa de Alagoas é preso no interior da Bahia

Homem morre após colidir moto com reboque carregado de colchões em curva próximo a Cacimbinhas

São João de Arapiraca conta com shows de Cavaleiros, Millane Hora, Fascínio e Samyra Show

Homem é acusado de roubar celular em ponto de ônibus no bairro Santo Amaro, em Maceió

Coruripe Arretado coloca a cidade entre os maiores polos juninos do Brasil

Heytor, o Boyzinho, conquista público em Arapiraca com show elogiado
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
