Conciliação de dívidas em cartório será possível em todo o estado de AL
Termo de cooperação do programa “Desjudicializando” foi assinado nesta quarta (22)

A população alagoana terá a possibilidade de quitar dívidas por meio dos cartórios de protesto, antes que os procedimentos entrem no litigioso. Esse modelo de conciliação será possível por meio do programa “Desjudicializando”, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), que será ampliado para todo o estado.
Para garantir a efetividade desse novo serviço, nesta quarta-feira (22), um termo de cooperação foi assinado por representantes do Judiciário alagoano, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).
Para o juiz Anderson Passos, auxiliar da CGJAL, a utilização de mecanismos extrajudiciais de conciliação e composição contribui para que o Poder Judiciário possa funcionar, para a população alagoana, de forma mais efetiva, rápida e eficiente.
“A ideia é que possamos utilizar as serventias extrajudiciais, que têm uma capilaridade muito grande, para promover a conciliação com o pagamento facilitado dos débitos para com o estado. Dessa maneira, haverá uma diminuição considerável de processos no Judiciário e, consequentemente, celeridade ao cidadão”.
De acordo com o subprocurador-geral, Luis Fernando Damartine Souza, as expectativas quanto à expansão do programa são as melhores possíveis, uma vez que o objetivo é melhorar a cobrança de créditos em todo o estado, de forma pacífica.
“A gente acredita que com esse trabalho feito em conjunto com a Corregedoria, nós teremos uma efetividade muito boa. Também será de grande valia para o Estado recuperar seus créditos”.
De acordo com o presidente do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), Sóstenes Andrade, entre outras medidas, a desjudicialização de procedimentos objetiva diminuir a quantidade de processos do Poder Judiciário.
“Esse aditivo vai auxiliar o Judiciário, porque quando é colocado para o cartório, inclusive, com uma fase de conciliação antes do protesto em todo o estado de Alagoas, evita-se que uma demanda judicial aporte no Poder Judiciário”, comentou o presidente do Funjuris.
A reunião foi conduzida pelo juiz Anderson Passos e também contou com a presença da coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual, Emmanuelle de Araújo Pacheco Marroquim, dos representantes da Anoreg/AL, Manuel Vilar Malta e Felipe Cajueiro, dos superintendentes da Sefaz, Alexandra Vieira e Luiz Augusto.
Os titulares dos cartórios extrajudiciais que têm competência de conciliar dívidas receberão capacitação pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), para garantir que o procedimento seja efetivado de forma célere, sem ajuizamento da execução fiscal.
Últimas notícias

Alckmin destaca avanços com os EUA após conversa entre Lula e Trump

Kel Ferreti chora em vídeo após anúncio de nova denúncia no Fantástico: ‘Que Deus me proteja’

Prefeitura de Maceió participa da abertura da Maratona de Inovação da Nasa

Motociclista fica ferido após acidente em frente ao Fórum de Campo Alegre

HGE inicia o fim de semana realizando captação de dois rins e um fígado para transplante

Homem é assassinado com golpes de facão em São Sebastião
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Alvim critica 'Democracia em Vertigem': "Ficção da esquerda"
