STF dispensa presença de advogados na primeira audiência para pedir pensão alimentícia
Dispensa de advogado pode gerar grande problemas para a população, segundo especialista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que uma pessoa pode se dirigir pessoalmente ao juiz, sem a presença de advogado, para pedir pensão alimentícia. A decisão julgou a constitucionalidade de um dispositivo legal, em consonância com a Constituição Federal.
O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, deu provimento a dispensa do advogado no momento inicial da ação de alimentos, para preservar a própria integridade da pessoa que procura o direito. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumentou pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados da Lei 5.478/1968, que trata da ação de alimentos.
O portal 7segundos conversou com a advogada Lavínia Cavalcanti, para entender melhor os impactos dessa decisão para todo a população.
"Pela lei, as pessoas precisam de um Advogado para fazerem pedidos judiciais. A Advocacia é o escudo dos vulneráveis. Essa decisão do STF revolucionou o sistema e a Advocacia ao permitir que uma pessoa se dirija pessoalmente ao juiz, sem a presença de advogado, para pedir pensão alimentícia. Na prática pode parecer um benefício, mas não é, pois o sistema possui problemas que uma pessoa sozinha não saberá enfrentar e pode sofrer prejuízos sérios" Explica a advogada.
Na visão da OAB, a dispensa do profissional na audiência inicial da ação de alimentos seria incompatível com princípios como os da isonomia, devido processo legal, ampla defesa, do contraditório e do direito à defesa técnica.
A especialista detalha ainda os problemas que essa decisão pode gerar para a população que procurar a justiça para serviços de pensão alimentícias.
"O primeiro é que o Poder Judiciário preocupa-se mais em acabar com o processo do que resolver o problema das pessoas. Além do mais, as audiências de conciliação não são gravadas e muitas mulheres se sentem pressionadas para fazer acordo e, sem a proteção da Advogada, pode ceder às pressões e ter valores abaixo do que poderia ganhar com uma Advogada." diz.
Além dos riscos individuais, a advogada ressalta os possíveis impactos na qualidade das decisões judiciais.
"Quem não tem Advogada ou Advogado perde direitos. Inclusive, aumentará a quantidade de processos de revisões de alimentos e pedidos de nulidades dos acordos sem a Advocacia." Diz.
Para Lavínia os casos que mais se prejudicam com essa decisão, são os de violência doméstica.
"A mulher terá dificuldade de enfrentar o homem e pode ser mais vulnerabilizada pela falta de proteção jurídica". Explica.
Últimas notícias

Homem é preso após tentativa de homicídio e invasão de residência em Maceió

Com dívida no tráfico, homem é assassinado a tiros em bar de Jacarecica, em Maceió

Homem é baleado na bunda em tentativa de homicídio dentro de casa na Chã da Jaqueira

Vítima de tiroteio no Tabuleiro dos Martins morre no Hospital Geral do Estado

Sesau encerra Setembro Amarelo, Verde e Vermelho com ação na orla de Maceió

1º Passeio Ciclístico Detran-AL reúne mais de mil pessoas por um trânsito seguro
Vídeos e noticias mais lidas
![[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete](https://img.7segundos.com.br/rKn9QdDDcqz4uBcs9YUwZQQnoTk=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/146144-whatsapp_image_2020_01_02_at_08_46_27_jpeg.jpeg)
[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Vídeo mostra momento em que cliente é morto em oficina de Arapiraca; vítima tinha antecedentes

Suspeito de furtar moto é detido pela própria vítima em Porto Calvo
