Lei de Cibele Moura garante critério regional que facilita ingresso de estudantes alagoanos em universidades públicas estaduais
Sanção foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (4)

De autoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB), a Lei Nº 9.365, de 3 setembro de 2024, foi sancionada pelo governador Paulo Dantas, garantindo a adoção, em Alagoas, do critério regional para acesso às universidades públicas estaduais, contribuindo com os estudantes naturais de Alagoas ou que cursaram integralmente o ensino médio no Estado.
A sanção foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (4).
Pela lei, o critério de inclusão regional constituirá em um acréscimo de 10% na nota final do candidato, que será obtida a partir de uma média ponderada das notas das provas realizadas, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ou em qualquer outro Processo Seletivo de acesso aos cursos de graduação.
O acréscimo terá efeito apenas classificatório, não sendo levado em consideração na análise do atendimento de eventuais critérios eliminatórios. Terão direito ao critério de inclusão regional os candidatos que sejam naturais de Alagoas ou que, não sendo, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas regulares e presenciais dos municípios do Estado de Alagoas.
Os candidatos que forem possíveis beneficiários tanto do disposto nesta Lei, quanto da política de reserva de vagas definidas na Lei Federal de Cotas, terão direito, cumulativamente, aos dois benefícios. Caberá aos órgãos deliberativos das universidades a regulamentação dos dispositivos legais.
A deputada estadual agradeceu ao governador Paulo Dantas pela sanção, destacou a sensibilidade do Chefe do Executivo e lembrou que o critério regional já é utilizado em outras universidades do país, a exemplo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), UFPB, UFRN e UFMA.
“Essa lei é muito importante como forma de valorizar nossos vestibulandos. Dados da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) apontam que 60% dos acadêmicos do curso de Medicina na instituição, por exemplo, vêm de outras unidades federativas do Brasil”, pontuou Cibele, frisando que a política de inclusão regional pode ser crucial para garantir aos estudantes de Alagoas mais igualdade de condições na disputa para o ingresso no ensino superior.
“Estou muito feliz com a sanção da lei e seguirei firme para promover a educação por todo o estado, colaborando para que os nossos jovens, o nosso futuro, tenham mais oportunidades”, concluiu a parlamentar.
Últimas notícias

Prefeito de Rio Largo cancela festejos juninos por recomendação do MP devido às fortes chuvas

Avião pousa em segurança após perder trem de pouso e ficar em situação de emergência

Arapiraca recebe Prêmio de reconhecimento de Prefeito Inovador durante Fórum da Rede de Cidades Digitais*

Alagoas sela pacto para reafirmar enfrentamento à violência infantil com programa Todo Dia é 18 de Maio

Últimos dias: Memorial imersivo do Detran sobre vítimas de trânsito encerra visitação nesta sexta-feira

Maceió: Ronda no Bairro resgata homem desaparecido e promove reencontro com a família
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
