Prefeitura e Governo de AL seguem em imbróglio sobre colação de torres de monitoramento
Equipamento compõe o plano estadual de governo para reforçar a segurança da população
O imbróglio relacionado à instalação de torres de videomonitoramento na capital alagoana continua. Nesta terça-feira (08), o Governo do Estado de Alagoas enviou nota rebatendo alegações da Prefeitura de Maceió.
De acordo com a nota, a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) havia enviado o plano de instalação à municipalidade, dando conhecimento, inclusive, dos locais de fixação.
O Governo de Alagoas afirma que, apesar de o envio do plano ter sido feito com bastante antecedência, em agosto, a Prefeitura de Maceió não teria dado nenhum retorno, "apesar da urgência e da importância da nova tecnologia para a tranquilidade da população".
Já o município de Maceió diz que o pedido de autorização para a instalação das torres ainda estaria em tramitação, e que o início das atividades sem o consentimento necessário infringe as normas vigentes do município.
Outra acusação da prefeitura é de que há suspeitas de que a energia elétrica utilizada para o funcionamento das torres estaria sendo retirada de forma ilegal da rede de iluminação pública ou da concessionária de energia, Equatorial.
Sobre isso, o Governo diz repelir a insinuação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, de suspeição sobre o uso da energia pelo referido sistema de videomonitoramento, e esclarece que a empresa Teltex Tecnologia, habilitada pelo Estado para instalação, possui contrato de fornecimento de energia pela Equatorial.
Diante da situação de impasse, a instalação dos totens na capital alagoana segue sem definição, até o momento, de quando poderá ser retomada.
Confira a seguir as notas da Prefeitura de Maceió e do Governo de Alagoas, respectivamente:
NOTA
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) notificou o governo do Estado e a empresa Teltex Tecnologia, por iniciarem a instalação indevida/invasão de torres de monitoramento em áreas do município sem a devida autorização legal, interditando os referidos totens.
O pedido para tal procedimento ainda está em tramitação na SEMSC. Ao flagrar a infração, a SEMSC suspeita que a energia utilizada para o funcionamento dessas torres pode estar sendo retirada ilegalmente da iluminação pública do município ou da Equatorial.
A empresa Teltex ignorou a notificação e continuou a instalar as torres na Praça Multieventos e no Corredor Vera Arruda.
A Prefeitura de Maceió lamenta o ato infracionário da referida empresa e do governo estadual, e informa que adotará providências para fazer cumprir a legislação municipal vigente, assegurando que na capital de todos os alagoanos ninguém está acima da lei.
SSP lamenta retirada de câmeras de videomonitramento pela prefeitura de Maceió
A Secretária de Segurança Pública de Alagoas lamenta o ato da Prefeitura de Maceió de retirar os totens de videomonitoramento do Estado, fixados na Praça Multieventos, na Pajuçara, e no Corredor Vera Arruda, na Jatiúca. Eles integram um conjunto de 10 equipamentos que irão intensificar as ações de segurança preventiva em Maceió.
Informa que, desde agosto do ano em curso, apresentou o plano de instalação à municipalidade, dando conhecimento inclusive dos locais de fixação. Desde então não recebeu nenhum retorno, apesar da urgência e da importância da nova tecnologia para a tranquilidade da população.
Repele, desde já, a insinuação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, de suspeição sobre o uso da energia pelo referido sistema de videomonitoramento, quando a empresa Teltex Tecnologia, habilitada pelo Estado para instalação, possui contrato de fornecimento pela Equatorial.
A SSP reitera a necessidade de pleno funcionamento do sistema de câmeras, para assim continuar aperfeiçoando mais o trabalho de proteção das pessoas. Portanto, solicita a compreensão das autoridades municipais, no sentido de contribuir com mais esse avanço do trabalho da Segurança Pública do Estado em nossa Capital.
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