MPF recorre de decisão que encerra ação de reparação da Braskem contra órgãos ambientais
Pedido do IMA e da ANM teve como base a alegação de que ação seria perda de objeto, já que Braskem assumiu a responsabilidade

O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL) informou nesta sexta-feira (18) que recorreu a uma decisão da Justiça referente ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IML) e à Agência Nacional de Mineração (ANM). Os órgãos pediram à 3ª Vara Federal que encerrasse a ação de reparação por danos socioambientais, movida devido ao afundamento do solo nos bairros de Maceió.
O pedido do IMA e da ANM teve como base a alegação de que ação seria perda de objeto, já que a Braskem assumiu a total responsabilidade pelo dano ambiental e se comprometeu com a reparação através de um acordo firmado com o MPF, em 2020.
Porém, segundo o MPF, os órgãos citados são responsáveis pelos danos causados pela mineração realizada pela Braskem ao longo de mais de 40 anos em Maceió. Além disso, o argumento da instituição é que o desastre também foi resultado da omissão do IMA e da ANM, que falharam em seu dever de fiscalização e controle ambiental.
"O fenômeno de subsidência do solo continua em progresso, e novos danos podem ocorrer, o que pode demandar futuras reparações. Esse cenário sublinha a importância de manter a responsabilização dos órgãos públicos, que tinham o dever de fiscalizar e não atuaram de maneira adequada para evitar o desastre", afirma o MPF.
Ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), foi solicitado pelo órgão uma análise do recurso e a determinação para o prosseguimento da ação contra o IMA e a ANM.
Veja também
Últimas notícias

Jornalista Abidias Martins escreve livro sobre a pandemia da Covid-19 em AL

'Lua de Sangue': web se divide em quem conseguiu ou não assistir eclipse lunar no Brasil

Alagoas se destaca no combate à desnutrição infantil e tem o menor índice do Nordeste

Deputado Rafael Brito cobra prefeitura de Maceió por problemas na educação e pede revogação de portaria

Snoop Dogg compartilha vídeo de momentos marcantes do Carnaval carioca de 2025, e brasileiros vão à loucura

Defensoria Pública firma acordo com representantes da educação de Maceió sobre apoio escolar de crianças com TEA
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
