MPF recorre de decisão que encerra ação de reparação da Braskem contra órgãos ambientais

O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL) informou nesta sexta-feira (18) que recorreu a uma decisão da Justiça referente ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IML) e à Agência Nacional de Mineração (ANM). Os órgãos pediram à 3ª Vara Federal que encerrasse a ação de reparação por danos socioambientais, movida devido ao afundamento do solo nos bairros de Maceió.

O pedido do IMA e da ANM teve como base a alegação de que ação seria perda de objeto, já que a Braskem assumiu a total responsabilidade pelo dano ambiental e se comprometeu com a reparação através de um acordo firmado com o MPF, em 2020.

Porém, segundo o MPF, os órgãos citados são responsáveis pelos danos causados pela mineração realizada pela Braskem ao longo de mais de 40 anos em Maceió. Além disso, o argumento da instituição é que o desastre também foi resultado da omissão do IMA e da ANM, que falharam em seu dever de fiscalização e controle ambiental.

"O fenômeno de subsidência do solo continua em progresso, e novos danos podem ocorrer, o que pode demandar futuras reparações. Esse cenário sublinha a importância de manter a responsabilização dos órgãos públicos, que tinham o dever de fiscalizar e não atuaram de maneira adequada para evitar o desastre", afirma o MPF.

Ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), foi solicitado pelo órgão uma análise do recurso e a determinação para o prosseguimento da ação contra o IMA e a ANM.