56 municípios alagoanos conquistaram o Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil), que reconhece a melhoria de políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (6). De acordo com a organização, entre 2021 e 2024, mais de 50% das cidades de Alagoas evoluíram suas políticas públicas para promoção à saúde, educação e proteção de crianças e adolescentes.

Para receber o selo, os municípios reconhecidos focaram em cuidar da primeira infância e da adolescência, através de melhorias na educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investimentos na saúde física e mental de meninas e meninos; promoção de hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteção de crianças e adolescentes das violências e garantia a proteção social para famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Segundo a secretária de Estado da Primeira Infância de Alagoas, Caroline Leite, esse resultado demonstra o protagonismo que as crianças estão tendo em Alagoas. “Estou muito feliz com esse resultado, são 56 municípios certificados e isso nos traz um orgulho imenso, porque esses municípios priorizam as políticas públicas de garantia de direitos para as crianças e para os adolescentes alagoanos. Ficamos muito felizes vendo que nosso trabalho aqui no Cria tem contribuído significativamente para que esse número seja alcançado e cresça cada vez mais”, disse.

A secretária pontuou ainda que, através dos três eixos principais trabalhados no Cria, que são saúde, educação e assistência social, o governo Paulo Dantas tem conseguido atacar indicadores negativos, levando ações que estão efetivamente mudando a realidade das crianças alagoanas, como o projeto Vacina +, que já avaliou mais de 19 mil cadernetas de crianças, ou o projeto educacional da Creche Cria, que já comemora suas 62 unidades inauguradas.

MAIS CRIANÇAS IMUNIZADAS

Ainda de acordo com os dados da Unicef, no que toca à saúde, as coberturas vacinais melhoraram mais nos municípios alagoanos certificados com o Selo Unicef em comparação à média nacional. Enquanto, no Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da Tríplice Viral D2[i] aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%), nos municípios certificados pelo Selo Unicef em Alagoas o aumento foi de 37,6% (de 55,2% para 75,9%).

MAIS CRIANÇAS NA ESCOLA

Já no que compete à presença em aula e acesso ao ensino básico, o abandono escolar caiu mais nos municípios certificados pelo Selo Unicef, em comparação à média nacional. No Brasil, de 2019 a 2023, o abandono escolar caiu 38%, passando de 1,3% para 0,8%. Já nos municípios certificados em Alagoas, a queda foi maior: 70,9% (saindo de 1,3% e chegando a 0,4%).

MAIS PROTEÇÃO INFANTIL

Quando falamos da proteção de crianças e adolescentes contra as violências, é fundamental que essas ocorrências deixem de ser invisibilizadas e possam ser melhor prevenidas e endereçadas. Para tanto, existe um sistema de registro e encaminhamento de casos pelos Conselheiros Tutelares, chamado Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), que está disponível em todo o País, mas que nem sempre é utilizado.

A adesão e o uso adequado do Sipia estavam entre as ações que os municípios que agora recebem o Selo Unicef deveriam realizar. Nas cidades certificadas em Alagoas, o número de notificações de violências contra crianças e adolescentes aumentou, passando de 61 notificações em 2020 para 9.506 em 2023. No mesmo período, nacionalmente, as notificações aumentaram de 118.995 para 578.859. A subnotificação deixou de existir em níveis alarmantes, permitindo que as crianças possuam o devido amparo.

O SELO

O Selo Unicef é uma iniciativa que visa fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O sucesso do Selo Unicef é resultado da parceria entre Unicef e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) contou com a participação de 2.023 municípios de 18 estados. Desses, 923 alcançaram todas as metas e foram certificados.