O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), junto com a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, órgão responsável pelo Hospital Veredas, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tarde desta quinta-feira (28) com o objetivo de promover uma intervenção na gestão da unidade hospitalar. 

A ação civil pública será homologada pela Justiça Federal e visa melhorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços de saúde prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 A intervenção será realizada por uma gestora especializada que será contratada após análise dos MPs e da Defensoria. Ela vai gerir a unidade de saúde com autonomia operacional e administrativa.

A gestão do hospital será supervisionada por uma comissão que será composta por um representante do município de Maceió, do Estado e um do Hospital Veredas.

O nome da futura gestora não foi divulgado. A função dela será elaborar e implementar um plano de reestruturação para melhorar as operações do hospital, manter uma gestão financeira sustentável e realizar o controle de qualidade nos serviços prestados. Além disso, terá que elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas e encaminhá-los à comissão interventora, aos MPs e à DPU.

Em caso de descumprimento do termo, haverá aplicações de multas. O Veredas deverá pagar multa, a Fundação pode pagar multa diária e a gestão do hospital sob a nova futura gestora vai pagar o valor da multa triplicado. O valor das multas não foi informado.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, pelo promotor de Justiça de Fundações, Givaldo Lessa, e pelos promotores da Saúde Pública Estadual e Municipal, Micheline Tenório e Luciano Romero. Pelo MPF, constam as assinaturas dos procuradores da República Bruno Lamenha, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, e, por fim, assinou o documento Diego Alves, defensor público da União.