Os resultados fiscais do Governo de Alagoas em 2024 divulgados nessa quinta-feira (30) apontam para o reforço da solidez econômico-financeira das contas públicas e para uma alta relevante no volume de investimentos estruturantes para a modernização do estado. Com aumento nas receitas e com controle rigoroso do custeio da máquina pública, o Estado consolida uma trajetória de equilíbrio fiscal acompanhado de resultados concretos para a população, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2024 (consolidando os dados de todo o ano), Alagoas alcançou uma alta geral de 15,6% nas receitas realizadas no ano passado em comparação com 2023, alcançando a cifra de R$ 19,649 bilhões. A melhora na arrecadação foi alcançada graças ao aumento da atividade econômica do estado e também à maior eficiência da fiscalização tributária. Além disso, o estado empenhou-se na habilitação de novos hospitais, que proporcionaram um repasse maior de recursos federais. Por isso, o aumento de 19% no volume geral de transferências correntes também contribuiu para o crescimento geral das receitas em 2024 – com ganhos imediatamente aplicados ao atendimento ao cidadão.

Houve ainda um ganho substancial (de 17,09%) na Receita Corrente Líquida (RCL) entre 2024 e 2023. A RCL equivale ao recurso disponível para o Estado honrar seus compromissos financeiros, além de ser a referência para outros indicadores. É a partir dela que se estabelece, por exemplo, o limite para a despesa total com pessoal ou quanto a dívida consolidada líquida do estado pode representar em relação aos recursos disponíveis para o funcionamento da máquina pública.

“Os esforços que temos feito para criar condições ideais para novos investimentos mostram-se na direção certa. Os números do Relatório de 2024 evidenciam que estamos colhendo os frutos desse trabalho: o aumento de recursos derivados do desenvolvimento econômico garantiu efetivamente nossos investimentos em áreas essenciais para o cidadão”, avalia o governador de Alagoas, Paulo Dantas.

Na linha dos gastos públicos, que exigem um controle rigoroso para o atendimento às premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado registrou uma alta de 4,49% na despesa com pessoal sobre o resultado de 2023. Esse resultado deriva do reajuste salarial de quase 5% concedido aos servidores estaduais em 2024, além da reestruturação de carreiras e de concursos realizados nos últimos anos – um compromisso que o governo também havia estabelecido com o funcionalismo e que conseguiu cumprir.

Investimentos para a população

Um dos resultados mais expressivos no Relatório se refere ao volume de investimentos feitos em 2024 pelo estado, que alcançaram R$ 3,277 bilhões – o que representa uma elevação de 20,8% sobre o montante investido em 2023. Os aportes financeiros realizados pelo governo estão relacionados a investimentos estratégicos que refletem uma visão de longo prazo definida desde 2015. É o caso, por exemplo, da ampliação e da melhoria na estrutura rodoviária e aeroportuária do estado, incluindo, por exemplo, as duplicações da AL-102 e da AL-101 Norte, bem como o aeroporto de Maragogi. Obras a favor do desenvolvimento turístico e do saneamento também estão consideradas no relatório.

“Investimentos estruturantes como esses já oferecem resultados imediatos para o desenvolvimento socioeconômico da sociedade alagoana. Mas, além disso, eles pavimentam o crescimento produtivo de forma consistente para os próximos anos. Por isso, é importante analisar o Relatório não apenas como um registro da atividade fiscal de 2024, mas como uma diretriz do que ainda está por vir e que certamente favorecerá o estado”, comenta a secretária da Fazenda do Estado de Alagoas, Renata dos Santos.

Na soma, o valor investido pelo estado em 2024 representou 19,35% da Receita Corrente Líquida. Esse foi o segundo maior percentual registrado desde 2015 – e tende a ser um dos maiores entre os estados e Distrito Federal em 2024.

Educação e Saúde

Além do Relatório de Gestão Fiscal, também foi publicado esta semana o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2024 – permitindo, então, uma visão consolidada de todo o ano. O RGF mostra como os recursos do estado foram gastos e se cumpriram todas as determinações estabelecidas em lei.

Um exemplo é a aplicação obrigatória de recursos em educação e saúde. Em 2024, o estado superou os percentuais estabelecidos pela Constituição Federal – destinando 25,12% da Receita Líquida à Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 13,19% a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Os limites mínimos legais são 25% e 12%, respectivamente.

Em 2024, houve um aumento de quase R$ 210 milhões aplicados em saúde na comparação com o ano anterior. Já na educação, os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) cresceram em aproximadamente R$ 531 milhões – alcançando um aumento expressivo de 15,13% sobre 2023. Esses investimentos que, somados, chegam a R$ 741 milhões - reforçam o compromisso do Estado de Alagoas com áreas essenciais, demonstrando esforços contínuos para aprimorar os indicadores de saúde e educação.

Despesa com pessoal

Em 2024, o governo também respeitou os limites de gastos com a folha de pagamento, conforme definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei estipula que os gastos com pessoal não podem ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida. Além desse limite principal, existem outros dois limites de controle:

Limite de prudência: 95% do limite máximo (46,55% da RCL)
Limite de alerta: 90% do limite máximo (44,1% da RCL)

Em 2024, os gastos com pessoal do governo ficaram em 36,01% da RCL, mostrando que os gastos estão sob controle e indicando uma melhora na gestão das contas públicas.

Controle da dívida

Em 2024, o governo de Alagoas mostrou uma boa gestão da dívida do estado. A dívida, que era de 177,80% da Recente Corrente Líquida em 2015, caiu para 86,11% em 2024. Esse resultado é bem melhor porque ficou bastante abaixo do limite de 200% estabelecido por lei.

A maior parte da dívida de Alagoas é com o governo federal, por causa de uma lei antiga. Essa dívida está sujeita à taxa básica de juros do Brasil, que começou a subir em 2021. Por isso, o governo está atento a essa alta dos juros, que pode aumentar a dívida do estado, e buscando formas de evitar que isso aconteça. Além disso, o aumento do dólar também influencia no aumento da dívida externa do estado.

Para evitar impactos desses componentes sobre as finanças do estado, a Sefaz está em tratativas para a reestruturação da dívida por meio do Programa Alagoas Mais Sustentável, com o objetivo de obter uma linha de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – o que melhorará consideravelmente as condições de pagamento e as taxas que incidem sobre a dívida. O governo também se prepara para aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Propag) do Governo Federal, avaliando as melhores opções para o estado.

Essas iniciativas contribuirão para os fluxos de caixa do estado, garantindo mais eficiência nos gastos públicos e contribuindo para aperfeiçoamento dos indicadores fiscais estaduais. A economia estimada com essas medidas é superior a R$ 650 milhões, em termos de Valor Presente Líquido.

“Em termos gerais, uma grande notícia para o estado é que foi possível retomar em 2024 uma trajetória de superávit – ou seja, as receitas primárias foram superiores às despesas primárias. Isso nos desafia a prosseguir com as medidas de ajuste e a realizar investimentos com foco no desenvolvimento socioeconômico do estado”, explica a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Souza de Assis.