A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, divulgou, nesta terça-feira, 11, uma nota técnica elaborada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que inclui um mapa referente à área atingida pelo trabalho da Braskem com uma extensão nunca vista antes.

Além de apresentar indícios de subsidência nos Flexal de Cima, Flexal de Baixo, Bom Parto e Marquês de Abrantes – que se encontram fora da área oficial de risco, o material indica que a delimitação divulgada pode estar errada. O documento também aponta que foram detectadas movimentações do solo além da Av. Fernandes Lima.

A nota técnica foi publicada no mês de abril de 2022, porém só chegou ao conhecimento da Instituição neste mês de março. A DPE deixou a força-tarefa no início de 2021. Conforme o Defensor Público Ricardo Melro, é preciso buscar esclarecimentos urgentes com a CPRM e a Defesa Civil para entender o cenário atual e exigir providências.

A nota também aponta falha no monitoramento, destacando que qualquer subsidência pode causar danos estruturais e que rachaduras possivelmente ligadas ao afundamento foram identificadas. 

Mas a certeza depende de estudo detalhado, isso quer dizer que o método utilizado, interferometria, tem limitações. Por exemplo, subsidências menores que 5 mm/ano podem estar sendo ignoradas. O mesmo documento recomenda Laser Scanner e topografia detalhada, já que nenhum deles foi feito em nenhum momento diante da gravidade da situação.

Ainda no material é possível saber que a área de risco pode estar subestimada desde 2022, uma vez que a velocidade do afundamento registrado no referido ano não é acumulada com o de 2018; a velocidade baixa não coloca em risco as pessoas, mas pode causar danos nos imóveis; os impactos sociais, econômicos e psicológicos seguem sem mitigação e sem estudos precisos, a população continua exposta.

Para o Defensor Público Ricardo Melro serão recomendados à CPRM e à Defesa Civil a implementação do Laser Scanner e topografia detalhada, a revisão da delimitação da área de risco e inspecionar com nova metodologia o Flexal de Cima e Flexal de Baixo.

Por meio de nota, a Defesa Civil de Maceió informou que o mapa apresenta dados abaixo da movimentação que deve ser considerada. "Esses dados de baixa precisão cruzados com os demais critérios de avaliação, não indicam necessidade de inclusão dessas regiões no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. Os apontamentos constam, inclusive, na própria nota técnica", diz o órgão.

NOTA DA DEFESA CIVIL DE MACEIÓ

A Defesa Civil de Maceió informa que a inclusão de novas áreas no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias passa por rigorosos critérios de avaliação, que são chancelados pela Defesa Civil Nacional e pelo Serviço Geológico do Brasil.

Entre eles está a velocidade mínima de movimentação de subsidência acima de 5mm/ano, e essa movimentação deve ser persistente durante o período avaliado, além de outros rigorosos critérios que são utilizados para que haja a inclusão.

O mapa em questão, contido na nota técnica emitida pelo SGB em 04/2022, apresenta dados abaixo da movimentação que deve ser considerada, o que pode representar apenas valores dentro do limiar de ruído.

Esses dados de baixa precisão cruzados com os demais critérios de avaliação, não indicam necessidade de inclusão dessas regiões no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. Os apontamentos constam, inclusive, na própria nota técnica.

A Defesa Civil de Maceió reafirma seu compromisso com a transparência de dados e informações e continua monitorando toda a região, trabalhando de forma técnica e responsável, seguindo os padrões estabelecidos.