O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na manhã desta quarta-feira (26) a terceira sessão extraordinária para julgar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornará réu por crimes atribuídos por seu envolvimento nos atos que culminaram em uma suposta tentativa de golpe de Estado, em janeiro de 2023.

O julgamento, que analisa também casos de outros sete acusados, começa às 9h30, na Primeira Turma do STF, em Brasília.

Ontem, as defesas de Bolsonaro e de demais denunciados se pronunciaram, e os ministros afastaram as preliminares e validaram a delação de Mauro Cid.

Hoje, a expectativa é que a sessão tenha como desfecho a decisão sobre o aceite ou não da denúncia apresentada pela PGR. Caso os ministros decidam acatar a denúncia, será instaurada a ação penal.

A acusação tem como base um relatório da Polícia Federal que aponta Bolsonaro como líder de um grupo que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Moraes comenta ataques recebidos ao relatar comportamento de Bolsonaro

Ao relatar o comportamento de Bolsonaro, Moraes ironizou e disse que o ex-presidente tem “palavras carinhosas” para se referir a ele, fazendo referência àquelas palavras ofensivas proferidas publicamente. A troca de ataques não é nova: Bolsonaro, em várias ocasiões, criticou a atuação de Moraes, principalmente em relação ao que considera ações e decisões “parciais” do STF contra seus aliados e sua administração.

Moraes cita comunicado da Casa Branca sobre sistema eleitoral brasileiro para destacar credibilidade

O presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva nesta terça-feira (25) para alterar normas eleitorais dos Estados Unidos, exigindo que as pessoas forneçam documentos comprovando que são cidadãos quando se registrarem para votar. O texto do decreto cita o exemplo do Brasil e da Índia como países que impõem proteções eleitorais.

Alexandre de Moraes utilizou um comunicado da Casa Branca para contrastar os elogios feitos pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, ao sistema eleitoral brasileiro com as tentativas de seus aliados de desacreditá-lo no Brasil. Moraes citou a declaração do governo dos EUA, que elogiava o sistema eleitoral tanto do Brasil quanto da Índia, como uma maneira de destacar a credibilidade internacional das eleições brasileiras.

Voto de Moraes reforça que autos demonstram que há indícios de Bolsonaro como líder de organização criminosa

“Os autos, nesse momento de cognição, de recebimento da denuncia, demonstram que há indícios na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, que apontam Jair Messias Bolsonaro como líder de uma organização criminosa demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de provas colhidos na investigação da Polícia Federal”, diz Moraes

"Muita criatividade", diz Bolsonaro sobre especulações por ausência no STF

A ausência de Jair Bolsonaro no julgamento de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou uma série de especulações e boatos, incluindo rumores de que o ex-presidente estaria com medo de ser preso ou de ser alvo de uma determinação para o uso de tornozeleira eletrônica ao final da sessão do recebimento da denúncia.

Em resposta às especulações, Bolsonaro reagiu com ironia. “Muita criatividade”, comentou o ex-presidente, desconversando sobre os rumores que circulavam nas redes sociais e entre jornalistas.

Embora não estivesse presente na Corte, Bolsonaro acompanhou o julgamento a partir do gabinete de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no Senado. O ex-presidente afirmou que pretende se reunir com jornalistas cerca de 30 minutos após o término da sessão para esclarecer suas posições sobre o processo.

Alexandre de Moraes compara comportamento de código de conduta de grupos criminosos

Moraes citou uma mensagem trocada entre os denunciados, na qual é feito um apelo para ampliar as críticas contra militares que se recusaram a aderir ao golpe. O ministro comparou esse comportamento a códigos de conduta de grupos criminosos, dizendo: “até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra, mas parece que aqui lamentavelmente não foi seguido”.

Alexandre de Moraes destaca indícios sólidos de autoria dos denunciados no processo

No decorrer de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia apresentou indícios sólidos de autoria dos denunciados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O relator mencionou trechos de uma reunião ministerial do ex-governo de Jair Bolsonaro, onde os investigados discutiram e disseminaram notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, um dos pontos centrais da acusação.

Moraes, ao rebater as alegações de fraude eleitoral, enfatizou que não há “nada mais confiável que as urnas eletrônicas”. O ministro reforçou que os ataques ao sistema eleitoral brasileiro, impulsionados por informações falsas, são parte integrante do contexto da trama golpista que, segundo a denúncia, envolveu membros do governo Bolsonaro em uma tentativa de desestabilizar o processo democrático.

Moraes: Há vínculo claro entre ex-presidentes e outros denunciados, apresentado pela PGR

De acordo com Moraes, a PGR não apenas apresentou os fatos e indícios que envolvem os acusados, mas também estabeleceu um vínculo claro entre o ex-presidente e os outros denunciados com os crimes descritos na denúncia.

Moraes destacou, ainda, que o arcabouço probatório da denúncia foi elaborado a partir de uma investigação robusta conduzida pela Polícia Federal, e não se sustentou exclusivamente na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O relator fez questão de pontuar que “a delação é embasada pela investigação, e não o contrário”, refutando a tese de que a acusação dependeria unicamente da colaboração do delator.