Justiça determina que Município de Maceió garanta direitos de crianças e adolescentes Warao

O Ministério Público do Estado Alagoas (MPAL), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), ajuizou uma Ação Civil Pública em caráter urgente para garantir os direitos das crianças e adolescentes indígenas Warao, em situação de vulnerabilidade social em Maceió. A ação foi motivada pela grave crise alimentar e os riscos de desnutrição que comprometem a saúde e o desenvolvimento dessas crianças.

Assinada pelos promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, e pelos defensores públicos Lucas Valença e Isaac Souto, a ação visa a garantia da segurança alimentar imediata e a criação de condições mínimas de dignidade, saúde e alimentação para os Warao.

O MPAL e a DPE pedem que o Município de Maceió forneça, de forma imediata, alimentos adequados para atender às necessidades nutricionais das crianças, garantindo a segurança alimentar. Também foi solicitado acompanhamento médico, psicológico e nutricional especializado para evitar danos irreversíveis à saúde. Além disso, o Município deverá fornecer diagnóstico nutricional atualizado e cronograma de entregas de alimentos, com novas avaliações a cada 30 dias.

A ACP pede que o Município, caso não cumpra as exigências, receba multa diária de R$ 10.000,00 e a proibição de uso de verba pública em publicidade ou festividades até que a segurança alimentar seja garantida.

A Justiça, antes de analisar os pedidos de urgência, determinou que a Prefeitura de Maceió, representado pelo Procurador-Geral do município, se manifeste sobre a ação em até 72 horas. Após a manifestação do Município ou o decurso do prazo, o processo será analisado em caráter de urgência, considerando a necessidade de tratamento prioritário para o caso.

Gravidade da situação

A promotora Alexandra Beurlen ressaltou a gravidade da insegurança alimentar, destacando que “a insegurança alimentar de crianças e adolescentes é uma das formas mais cruéis de aniquilar o futuro de alguém, condenando-os a sequelas irreversíveis”.

A ação reflete o compromisso do MPAL e da DPE com a proteção dos direitos humanos, buscando assegurar que as crianças indígenas Warao possam crescer em condições dignas e com um futuro saudável e livre da fome. O caso segue em análise urgente pela Justiça, com a expectativa de que medidas eficazes sejam adotadas.