MPF promove reunião sobre compensações a indígenas Wassu Cocal por duplicação da BR-101

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (14) que promoveu, na última sexta-feira (11), reunião técnica com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) e da Prefeitura de Joaquim Gomes, com o objetivo de buscar avanços nas tratativas sobre as compensações devidas à comunidade indígena Wassu Cocal, em razão da duplicação da rodovia BR 101.

Conduzida pelo procurador da República, Eliabe Soares da Silva, a reunião teve como foco alinhar o entendimento entre os órgãos envolvidos, de modo a apresentar uma proposta factível à comunidade indígena em reunião futura. Nenhuma deliberação definitiva foi tomada, em respeito ao protagonismo dos indígenas nas decisões.

Um dos temas centrais discutidos foi a situação de um anexo da escola estadual interditado há quase um ano, por risco de desmoronamento de uma barreira vizinha, o que impacta diretamente a educação de cerca de 100 crianças indígenas. Também foi abordada a necessidade de readequações nas compensações originalmente previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), incluindo a proposta de substituição da creche inicialmente pactuada por uma unidade do programa "Creche Cria", de maior porte, a cargo do Estado de Alagoas, com recursos do DNIT.

O DNIT informou que as obras no trecho entre Joaquim Gomes e Wassu Cocal estão prestes a ser iniciadas, com previsão de mobilização em até dez dias após o feriado da Semana Santa. A autarquia também garantiu que as licenças ambientais necessárias já foram obtidas e que o processo de contratação de mão de obra local está em curso.

No que se refere às compensações, o MPF cobrou soluções para a interdição da extensão das escolas indígenas estaduais José Manoel de Souza e Professora Marlene dos Santos e ressaltou a necessidade de respeitar os limites de responsabilidade de cada ente. Enquanto a Seduc reconhece a urgência da situação, entende que a barreira é de responsabilidade do município, pois foi interditada pela Defesa Civil local. O MPF ponderou que os recursos de compensação não devem ser utilizados para suprir obrigações que seriam da prefeitura, a menos que haja concordância da comunidade.

Outros pontos debatidos incluíram o redimensionamento da Escola Manoel Honório, na comunidade indígena Pedrinha, no território Wassu Cocal, considerada insuficiente para atender à demanda local, e a necessidade de garantir que as quadras escolares sejam cobertas, conforme reivindicação da comunidade.

Entre os encaminhamentos acordados, destacam-se:

DNIT: Avaliar a viabilidade técnica e orçamentária de construir o muro de contenção no anexo escolar, sem prejuízo à construção do auditório e da área de recreação na Escola Indígena José Máximo. Levantar a situação atual de todas as compensações previstas;

Seduc: Apresentar dados sobre a demanda real para a Creche Cria e elaborar projeto técnico para ampliação da escola indígena em Pedrinha. Fornecer ainda informações sobre a reforma da Escola Professora Marlene dos Santos;

Prefeitura de Joaquim Gomes: Colaborar com os demais entes no levantamento de dados e definição de responsabilidades para execução das obras.

O MPF promoverá mais uma reunião, desta vez com a participação dos representantes indígenas para apresentação das propostas consolidadas. A instituição reforça seu compromisso com a garantia dos direitos das comunidades indígenas e continuará acompanhando de perto a execução das medidas acordadas.