Com o objetivo de modernizar a gestão pública, um novo decreto para a regulamentação de perícias médicas para servidores públicos civis e efetivos do Estado foi lançado pelo Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Entre as atualizações está a regulamentação do uso da telessaúde nas perícias do Estado.

O decreto, que anteriormente regimentou as normas para investigar as condições físicas e psicológicas dos servidores do Estado, de nº 48.409, divulgado em 2016, foi revogado e substituído pela nova versão, de nº 101.743, lançada no final de março. O texto completo pode ser acessado no Diário Oficial do Estado: https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50649.

Além da telessaúde, o decreto também introduz a reabilitação ocupacional, que aperfeiçoa as práticas de readaptação e permite o remanejamento e a readequação de servidores. A nova norma também atualiza conceitos, como a definição de “Perícia Oficial em Saúde”, que agora prevê a possibilidade de participação de outros profissionais nos processos periciais.

“A iniciativa reforça o compromisso com a modernização da gestão pública por meio da adoção de tecnologias inovadoras e da eliminação de documentos físicos, promovendo maior eficiência e celeridade nos processos administrativos relacionados à saúde ocupacional”, conta Fábio Guttoski, superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Seplag (SPMSO).

Por meio das atualizações realizadas no novo decreto, estima-se uma redução de 30% nos processos relacionados a licenças de saúde de curta duração, permitindo maior foco em diligências mais detalhadas e estratégicas.

Segundo a secretária especial de Gestão e Patrimônio, Júlia Casado, o antigo decreto, de 2016, já não acompanhava as mudanças recentes. “Principalmente com a modernização dos processos trazida pelo uso do SEI e pelas melhorias no Sistema de Perícia Médica”, afirmou. Ela também destacou que o uso do papel para processos foi substituído pelas tecnologias e que a nova regulamentação veio para padronizar os procedimentos e dar mais segurança jurídica aos médicos peritos, o que é fundamental para garantir a qualidade das perícias.

A elaboração do novo decreto contou com a colaboração de diversos órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Procuradoria Geral do Estado (PGE), AL Previdência, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).