PL aprovado em Maceió restringe fogos de estampido para proteger pessoas e animais
Projeto de Lei nº 304/2022 é de autoria da vereadora Teca Nelma (PT)

Maceió está perto de dar um importante passo em defesa da saúde e do bem-estar da população e dos animais. No ano passado, foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 304/2022, de autoria da vereadora Teca Nelma (PT), que proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido, ou seja, os fogos que fazem barulho. O texto aguarda promulgação da Presidência da Câmara para ter validade.
De acordo com o projeto, o objetivo é preservar o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais, todos altamente sensíveis ao barulho intenso dos artefatos pirotécnicos. O som de um fogos de estampido pode ultrapassar os 150 decibéis, o que já é considerado acima do limiar da dor humana, sendo extremamente prejudicial à audição e ao sistema nervoso.
A parlamentar esclarece que o projeto não veda a utilização de fogos visuais, mas somente os barulhentos, como já ocorre em diversos municípios do país. “Queremos continuar vendo a beleza dos fogos, mas sem prejudicar quem sofre com os ruídos. É uma lei que olha para a saúde pública e também para os direitos dos animais”, afirma Teca.
O que diz o projeto
Segundo o texto aprovado, será proibido, em toda Maceió, o uso de fogos com estampido em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados. A exceção está nos fogos de efeito apenas visual (sem som) e nos produtos fabricados exclusivamente para exportação.
Quem desrespeitar a nova lei poderá ser multado entre R$ 2.500,00 e R$ 50 mil. Em casos mais graves, também poderá haver responsabilização por danos morais coletivos e até por crime de maus-tratos.
E quando a lei entra em vigor?
Uma das emendas aprovadas ao projeto definiu que a lei só entrará em vigor dois anos após sua promulgação. A medida tem como objetivo dar tempo para que o setor comercial se adapte à nova realidade e para que a produção local se organize em torno dos fogos silenciosos.
E agora?
Após ser aprovada com as emendas, a proposta seguiu para o Prefeito de Maceió, JHC, que não sancionou dentro do prazo. Assim, a responsabilidade de promulgar a lei voltou para o presidente da Câmara Municipal, que ainda não deu andamento final à matéria. A autora do projeto já fez um apelo para que a promulgação aconteça o quanto antes.
“A cidade não pode esperar. Cada ano que passa sem essa lei em vigor, mais pessoas sofrem com episódios de pânico, crises e traumas causados pelos fogos com barulho. Vamos seguir cobrando”, explica a vereadora.
Últimas notícias

Condutor sofre acidente na rua Estudante José de Oliveira Leite, em Arapiraca

MPAL e DPE entram com Ação Civil Pública por danos morais coletivos contra município de Maceió

Cavalo solto na pista causa acidente na Avenida Josefa de Melo, em Maceió

Rafael Brito destaca desafios e avanços durante Seminário Nacional do Novo PNE em Alagoas

Censo Escolar 2025 tem prazo prorrogado e sistema reformulado para facilitar o preenchimento

Seduc oferta 575 vagas de especialização em Gestão Escolar para profissionais da rede estadual
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
