Leonardo Dias apresenta projeto para criação de Comitê Municipal da População em Situação de Rua

Com o objetivo de ampliar o diálogo entre o poder público e os segmentos sociais voltados à população em situação de rua, o vereador Leonardo Dias (PL) apresentou, nesta quarta-feira (25), um Projeto de Lei que propõe a criação do Comitê Municipal da População em Situação de Rua, em Maceió. A iniciativa visa garantir escuta qualificada, participação social e o monitoramento permanente das políticas públicas voltadas a esse grupo vulnerável.

Segundo o projeto, o comitê deve ser composto por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (SMS), Educação (Semed), Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Semtes), Cultura e Economia Criativa (Semce), Esporte (Semesp), Segurança Cidadã (Semsc), além da Câmara Municipal, da OAB/AL e, quando possível, de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A proposta prevê que o comitê atue no diagnóstico de demandas, elaboração de recomendações intersetoriais, monitoramento de ações já implementadas e na promoção de campanhas de conscientização sobre os direitos da população de rua. Outro ponto central é estimular a participação ativa da sociedade civil no controle democrático das políticas públicas destinadas a esse público.

“A população em situação de rua enfrenta múltiplas formas de exclusão, como a privação de moradia, saúde, educação e renda, além de sofrer com estigmas, violência e invisibilidade social. Diante disso, é dever das instituições democráticas criar instrumentos que assegurem escuta qualificada, participação ativa dos próprios afetados e o aprimoramento contínuo das políticas públicas”, destaca o texto do projeto.

A proposta também surge como uma tentativa de fortalecer e dar efetividade ao decreto municipal de 2010, que já previa um Comitê de Acompanhamento das Ações Municipais para essa população, mas que, segundo o vereador, encontra-se atualmente em desuso.

“As reuniões previstas não vêm sendo realizadas e o problema da população em situação de rua tem se agravado. Em diálogo com o Movimento da População de Rua, entendemos que transformar esse instrumento em lei é uma forma de assegurar sua implantação efetiva e duradoura”, justificou Leonardo Dias.

Entre as mudanças em relação ao decreto de 2010 está a inclusão de órgãos estratégicos que antes não faziam parte da composição, como a Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, considerada essencial para promover a autonomia e reintegração dessas pessoas à sociedade.

“Este é mais um passo concreto para enfrentarmos um problema que atinge de forma crescente os moradores da nossa cidade. Não podemos mais tratar esse tema com indiferença”, finalizou o parlamentar.