PGR vira empecilho para Lira e barra queixa-crime contra Renan Calheiros
Para Paulo Gonet, Calheiros estava imunidade ao acusar Lira de usar prefeituras para lavar recursos do orçamento secreto
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrário à queixa-crime apresentada pelo deputado federal Arthur Lira (PP), contra o senador Renan Calheiros (MDB). De acordo com o PGR, o emedebista estava amparado pela imunidade parlamentar, ainda que suas declarações tenham sido feitas fora do Congresso.
Em sua análise, Gonet considerou que as declarações de Renan Calheiros, ocorridas em 2023, têm natureza política e estão cobertas pela imunidade parlamentar material. O PGR lembrou que a proteção constitucional abrange quaisquer opiniões, palavras e votos dos parlamentares, inclusive fora do plenário, desde que relacionadas ao mandato.
Gonet citou, ainda, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem o nexo entre ataques públicos e o exercício da atividade política, especialmente em situações de antagonismo.
A manifestação foi enviada ao relator do caso no Supremo, ministro André Mendonça, que decidirá se acata o parecer e arquiva a ação ou se leva a julgamento.
Relembre o caso
Durante a inauguração de uma creche, em 2023, no município de Rio Largo — então reduto eleitoral de Lira —-, Renan Calheiros acusou o parlamentar de “privatizar a Prefeitura de Maceió”, de nomear aliados em cargos estratégicos e de repetir práticas que teriam levado, em suas palavras, à paralisação do Hospital Veredas.
Ainda na ocasião, Renan afirmou que Arthur Lira se beneficiou diretamente do orçamento secreto usando prefeituras para lavar dinheiro.
O então presidente da Câmara dos Deputados alegou que as falas configurariam calúnia, difamação e injúria, com agravante por serem feitas publicamente. Lira afirmou, ainda, que as acusações são infundadas e desprovidas de qualquer indício.
Últimas notícias
Dupla que degolou homem vivo é condenada a mais de 35 anos em Teotônio Vilela
Mãe viraliza ao relatar que filha perdeu a prova do Enem após crise de ansiedade
“Lixeiro é quem faz o lixo”, diz gari ao rebater ofensa durante coleta
[Vídeo] Bomba escondida em videogame explode em loja de São Paulo
Daniel Barbosa garante R$ 2 milhões para ampliar serviços da Pestalozzi
Sine Alagoas tem mais de 5 mil oportunidades de emprego esta semana
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
