O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrário à queixa-crime apresentada pelo deputado federal Arthur Lira (PP), contra o senador Renan Calheiros (MDB). De acordo com o PGR, o emedebista estava amparado pela imunidade parlamentar, ainda que suas declarações tenham sido feitas fora do Congresso.

Em sua análise, Gonet considerou que as declarações de Renan Calheiros, ocorridas em 2023, têm natureza política e estão cobertas pela imunidade parlamentar material. O PGR lembrou que a proteção constitucional abrange quaisquer opiniões, palavras e votos dos parlamentares, inclusive fora do plenário, desde que relacionadas ao mandato.

Gonet citou, ainda, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem o nexo entre ataques públicos e o exercício da atividade política, especialmente em situações de antagonismo.

A manifestação foi enviada ao relator do caso no Supremo, ministro André Mendonça, que decidirá se acata o parecer e arquiva a ação ou se leva a julgamento.

Relembre o caso

Durante a inauguração de uma creche, em 2023, no município de Rio Largo — então reduto eleitoral de Lira —-, Renan Calheiros acusou o parlamentar de “privatizar a Prefeitura de Maceió”, de nomear aliados em cargos estratégicos e de repetir práticas que teriam levado, em suas palavras, à paralisação do Hospital Veredas.

Ainda na ocasião, Renan afirmou que Arthur Lira se beneficiou diretamente do orçamento secreto usando prefeituras para lavar dinheiro.

O então presidente da Câmara dos Deputados alegou que as falas configurariam calúnia, difamação e injúria, com agravante por serem feitas publicamente. Lira afirmou, ainda, que as acusações são infundadas e desprovidas de qualquer indício.