TJAL discute com movimentos sociais regularização de terras das usinas Laginha e Guaxuma

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) recebeu, nesta segunda-feira (04), representantes de movimentos sociais para tratar da situação das terras da massa falida das usinas Laginha e Guaxuma.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Tutmés Airan, coordenador de Direitos Humanos do TJAL, com a participação do juiz auxiliar da Presidência do TJAL, Thiago Morais. A vereadora de Maceió Teca Nelma também participou das discussões, apoiando os movimentos.

As áreas estão ocupadas por mais de 5 mil famílias há mais de uma década, segundo explicam os trabalhadores rurais.

O foco do encontro foi a necessidade de resolver entraves documentais que impedem o avanço do processo de aquisição das terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O desembargador Tutmés Airan explicou a situação. 

“O processo está na fase de compra pelo Incra dessas terras, a fim de que sejam distribuídas para os trabalhadores sem terra. Para isso, é preciso que o Incra apresente um calendário de como está o trabalho de medição das áreas e, sobretudo, de onde vem o dinheiro para pagar”.

Segundo Airan, o Incra afirma que ainda não inseriu essas informações nos autos devido à ausência de certidões cartorárias. “Esse impasse, nós do Tribunal podemos resolver. Precisamos destravar isso”.

A vereadora Teca Nelma, que acompanha os movimentos sociais no processo, esclareceu que parte da documentação necessária já foi providenciada.

“Já foram analisados 2.400 hectares pelo Incra com a documentação que eles tinham, e faltam 8.522 hectares. Esse processo não estava acontecendo por falta de documentação do Cartório de Branquinha. Os movimentos sociais fizeram uma mobilização e conseguiram essa documentação, que foi enviada ao Incra Nacional”, detalhou Teca Nelma.

Representando a Frente Nacional de Luta (FNL) em Alagoas, o coordenador Marcos Antônio da Silva, conhecido como Marrom, enfatizou o cenário de tensão vivenciado pelas famílias acampadas.

“Estamos mais uma vez aqui no TJ para pedir o apoio do Tribunal de Justiça em relação às negociações das terras da Laginha e Guaxuma. São mais de cinco mil famílias acampadas há treze anos. Essa reunião é importantíssima porque há uma especulação de ordem de despejo”, disse Marrom.

Marrom também destacou a atuação unificada dos movimentos sociais. 

“Há um bloco de oito movimentos que estão juntos, unificados, conversando há mais de dez anos com o Tribunal de Justiça, com o Governo do Estado e com a União”, relatou.

Além da FNL, estiveram representados na reunião os movimentos Terra Livre, Via Trabalho, MST, MPL, MLST, MTL e CPT.