Defesa de Augusto Heleno critica atuação de Moraes no processo: 'Juiz inquisidor?'

O advogado Matheus Milanez, que representa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, foi o primeiro a se manifestar no julgamento da trama golpista nesta quarta-feira, 3. Ele criticou a atuação do ministro relator, Alexandre de Moraes, no processo sobre a tentativa de golpe, fez críticas à Polícia Federal e argumentou que as provas obtidas durante as investigações são nulas e que houve "violação ao sistema acusatório".

A defesa argumentou que a atuação de Moraes no processo se confunde com a da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusação. Como exemplo, citou a disparidade no número de perguntas feitas aos réus em junho: 302 por parte de Moraes, contra 59 da Procuradoria. A maior parte das interpelações do relator, disse o advogado, 154 no total, foi dirigida a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que recebeu 46 perguntas da PGR.

"Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que é o Ministério Público que não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz é um imparcial; o juiz é um afastado da causa. Por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais de testemunha? Não que o ponto não seja relevante -- pode, às vezes, ser irrelevante --, mas quem tem a iniciativa probatória? A quem compete o ônus da prova? Ao Ministério Público", argumentou Milanez.

Em seguida, o advogado citou uma frase do ministro Luiz Fux, que faz parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os réus. "Eu trago uma citação aqui do próprio ministro Luiz Fux, na qual ele traz um curioso pensamento: 'A legítima vedação, a substituição da atuação probatória do órgão acusador significa que o juiz não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo' ", disse a defesa.

Outro ponto abordado foi o volume excessivo de arquivos disponibilizado às defesas poucos dias antes dos interrogatórios dos réus. De acordo com Milanez, o material colhido pela Polícia Federal durante a investigação foi apresentado de maneira "desordenada", e a quantidade de material tornava "humanamente impossível" a análise adequada de todas as provas.