Defesa de Augusto Heleno critica atuação de Moraes no processo: 'Juiz inquisidor?'
A defesa argumentou que a atuação de Moraes no processo se confunde com a da Procuradoria-Geral da República (PGR)
O advogado Matheus Milanez, que representa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, foi o primeiro a se manifestar no julgamento da trama golpista nesta quarta-feira, 3. Ele criticou a atuação do ministro relator, Alexandre de Moraes, no processo sobre a tentativa de golpe, fez críticas à Polícia Federal e argumentou que as provas obtidas durante as investigações são nulas e que houve "violação ao sistema acusatório".
A defesa argumentou que a atuação de Moraes no processo se confunde com a da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusação. Como exemplo, citou a disparidade no número de perguntas feitas aos réus em junho: 302 por parte de Moraes, contra 59 da Procuradoria. A maior parte das interpelações do relator, disse o advogado, 154 no total, foi dirigida a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que recebeu 46 perguntas da PGR.
"Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que é o Ministério Público que não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz é um imparcial; o juiz é um afastado da causa. Por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais de testemunha? Não que o ponto não seja relevante -- pode, às vezes, ser irrelevante --, mas quem tem a iniciativa probatória? A quem compete o ônus da prova? Ao Ministério Público", argumentou Milanez.
Em seguida, o advogado citou uma frase do ministro Luiz Fux, que faz parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os réus. "Eu trago uma citação aqui do próprio ministro Luiz Fux, na qual ele traz um curioso pensamento: 'A legítima vedação, a substituição da atuação probatória do órgão acusador significa que o juiz não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo' ", disse a defesa.
Outro ponto abordado foi o volume excessivo de arquivos disponibilizado às defesas poucos dias antes dos interrogatórios dos réus. De acordo com Milanez, o material colhido pela Polícia Federal durante a investigação foi apresentado de maneira "desordenada", e a quantidade de material tornava "humanamente impossível" a análise adequada de todas as provas.
Últimas notícias
Família de Luiz Ferreira questiona absolvição de ex-prefeita: 'Quem mandou matar?'
AL recebe Ação de Cidadania nos presídios com previsão de 4,5 mil atendimentos
Ronda no Bairro recupera moto roubada e prende jovem suspeito de tráfico em Maceió
Locais da prova do concurso da Polícia Civil serão divulgados no dia 27 de novembro
Governo de Alagoas diploma novas mestras do Registro do Patrimônio Vivo
Estudantes de Medicina organizam protesto contra reajuste de mensalidades em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
