Justiça condena deputado por divulgar notícia falsa sobre violência

O Juízo da 17ª Vara Cível da Capital julgou procedente a ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) e condenou o deputado estadual Delegado Leonam, por propagar desinformação de forma intencional ao divulgar, em janeiro de 2025, uma notícia de 2015 sobre violência em Alagoas como se fosse atual.

De acordo com a sentença, o parlamentar deverá publicar um direito de resposta em seus perfis no Instagram e Facebook, reconhecendo que os dados utilizados eram antigos e geraram uma percepção falsa sobre a segurança pública no estado.

Na decisão, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima destacou que o deputado, por também ser delegado de polícia, tinha plena consciência do impacto de suas manifestações. O magistrado afirmou que a omissão da data da notícia “transcende o exercício da crítica política e adentra no campo da informação descontextualizada”, o que caracteriza fake news.

A sentença ressalta que o conteúdo publicado induziu a erro os destinatários da informação, comprometendo o debate público e prejudicando setores econômicos como o turismo, além de afetar a confiança na gestão pública. “Ao mentir sobre segurança, o parlamentar não prejudica o Governo, mas a população que depende da economia local”, diz um trecho da decisão.

O juiz determinou que o direito de resposta deve ser publicado em até cinco dias após o trânsito em julgado, com as informações corretas e mantendo o mesmo destaque visual da postagem original. O texto deverá esclarecer que os dados de violência se referem ao ano de 2015, e não representam a realidade atual de Alagoas. A publicação deverá permanecer no ar por cinco dias.

O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 5 mil, valor que será revertido para a Secretaria de Estado do Turismo, um dos setores mais afetados pela divulgação da informação falsa.

O Governo do Estado classificou a decisão como uma vitória histórica da verdade e da integridade da informação, destacando o trabalho do Núcleo de Integridade da Informação, coordenado pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), que tem se tornado referência nacional no combate à desinformação.

A PGE ressaltou que a decisão “protege não apenas o Estado, mas também o cidadão, o comerciante e o turista, que sofrem as consequências diretas das falsas notícias, sobretudo em áreas sensíveis como a Segurança Pública”.

Para o secretário de Comunicação, Wendel Palhares, “desinformar é um ato político de destruição, que encarece políticas públicas e sabota o esforço coletivo por um Estado mais seguro e confiável”.