A pedido da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL), o Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última quinta-feira (2), uma reunião para discutir o ordenamento dos passeios turísticos realizados nas piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde, em Maceió, especialmente os eventos conhecidos como "Banho de Lua". A entidade procurou o MPF para conhecer o andamento das discussões e colocar-se à disposição para colaborar com o procedimento que apura as circunstâncias em que essas atividades vêm sendo realizadas.

A reunião foi conduzida pelo procurador da República Érico Gomes e contou com a participação das representantes da ABIH/AL Jannyne Barbosa e Ângela Andrade.

O procedimento conduzido pelo MPF foi instaurado após o recebimento de denúncias, registros audiovisuais e outras informações sobre a realização de eventos náuticos nas piscinas naturais durante o período noturno, sem regulamentação específica e com preocupações relacionadas à segurança dos participantes, à proteção ambiental e à organização da atividade turística.

Ao longo do último ano, o Ministério Público Federal promoveu uma série de reuniões com associações de jangadeiros, órgãos ambientais, Município de Maceió, Capitania dos Portos, universidades e demais instituições envolvidas na gestão da orla, buscando construir uma regulamentação capaz de estabelecer critérios para a realização dos passeios, conciliando o desenvolvimento do turismo com a preservação dos recifes e a segurança dos visitantes.

Segundo o procurador da República Érico Gomes, a participação de novos atores fortalece o processo de construção coletiva da regulamentação. "O turismo é uma atividade essencial para a economia de Alagoas, mas precisa caminhar lado a lado com a preservação ambiental e com a segurança das pessoas. A iniciativa da ABIH de procurar o Ministério Público para conhecer as discussões e contribuir com esse processo demonstra que há interesse do próprio setor em construir soluções responsáveis e sustentáveis".

Projeto voltado ao ordenamento da atividade

Durante a reunião, a ABIH apresentou o Projeto Litoral Saudável, iniciativa financiada por emenda parlamentar que busca qualificar os passeios realizados nas piscinas naturais por meio de ações de educação ambiental, capacitação dos jangadeiros, formação em primeiros socorros, fortalecimento da experiência turística e implantação de ferramentas para organização da atividade.

Entre as propostas apresentadas está o desenvolvimento de um sistema digital para comercialização dos passeios, permitindo maior controle do fluxo de visitantes, produção de dados sobre a atividade e apoio ao ordenamento das piscinas naturais.

O projeto também prevê ações de qualificação profissional dos condutores, implantação de um selo de boas práticas ambientais, incentivo à valorização da cultura tradicional dos jangadeiros e distribuição de materiais educativos.

Durante a reunião, o procurador da República sugeriu que a entidade dialogue com a Prefeitura de Maceió para avaliar a possibilidade de integrar as capacitações previstas pelo projeto ao futuro processo de credenciamento dos prestadores de serviço, aproveitando os recursos já disponíveis e contribuindo para a implementação da regulamentação que está sendo construída pelo Município.

Regulamentação em construção

O MPF informou que as discussões conduzidas no âmbito do procedimento encontram-se em fase avançada e deverão subsidiar a edição de um decreto municipal disciplinando a realização dos passeios e dos eventos náuticos nas piscinas naturais.

A proposta em elaboração busca estabelecer regras para funcionamento da atividade, critérios de segurança, mecanismos de controle do número de visitantes, medidas de proteção ambiental e exigências para o credenciamento dos prestadores de serviço.

Ao final da reunião, a ABIH reafirmou o interesse em continuar participando das discussões e colaborar com os órgãos públicos na construção de soluções que fortaleçam o turismo sustentável em Maceió, preservando um dos principais patrimônios naturais da capital alagoana.