MP pede mais de 400 anos de prisão para acusados de fraude milionária em AL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediu à Justiça a condenação dos investigados na Operação Portorium a penas que, somadas, ultrapassam 411 anos de prisão. A maior parte da punição foi requerida contra os três apontados como líderes da organização criminosa, que poderão receber, juntos, mais de 200 anos de reclusão, caso sejam condenados.

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), que atribui ao grupo a prática de crimes como organização criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção.

Segundo o MP, as investigações começaram após a identificação de irregularidades envolvendo a empresa Trading de Importação de Vinhos, apontada como uma das maiores devedoras de ICMS em Alagoas. Conforme a apuração, o débito tributário da empresa supera R$ 100 milhões em impostos estaduais não recolhidos.

De acordo com a denúncia, o esquema era comandado por três sócios que atuariam de forma oculta, utilizando "laranjas" e um testa de ferro para esconder a verdadeira estrutura da organização. O grupo também teria criado empresas de fachada para movimentar recursos milionários, dificultando o rastreamento do patrimônio e dos beneficiários das operações financeiras.

Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. Entre os investigados estão, ainda, um servidor aposentado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que já havia sido alvo de outra investigação do Gaesf, e uma analista do Poder Judiciário. O Ministério Público informou que novas pessoas poderão ser incluídas na ação penal caso surjam outros elementos durante o andamento das investigações.

Além da ação criminal, o Gaesf anunciou que solicitará à Sefaz a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), previsto na Lei Anticorrupção, para apurar a responsabilidade das empresas envolvidas. O órgão também comunicará a Receita Federal para que acompanhe as próximas fases da investigação.

Em nota, o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, afirmou que a denúncia reforça a atuação do Ministério Público no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, em parceria com a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado.

A operação recebeu o nome Portorium, referência ao termo utilizado na Roma Antiga para designar tributos e taxas cobrados sobre a circulação de mercadorias entre cidades e fronteiras.

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