Atualizado às 22h10 e às 6h53 de 26/07/22

A Prefeitura do Passo de Camaragibe fez um pregão eletrônico e uma empresa que está sendo investigada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) por uma suposta fraude milionária em um município do Estado venceu 40 lotes. Os lotes que a gestão do prefeito Ellisson Santos (Republicanos) publicou e a Rafael Rogério da Silva Fardamentos venceu totalizam quase R$ 1 milhão em registros de preços.

A empresa Rafael Rogério da Silva Fardamentos venceu 40 lotes do pregão eletrônico nº 19/2022 do tipo registro de preço no Passo de Camaragibe. A data de publicação dos resultados é de 13 de julho desse ano. Os lotes vencidos pela empresa investigada somam R$ 964.195,00.

Os lotes vencidos pela investigada variam de preço conforme a demanda. O lote 48, que trata de mochila de costa em nylon e silkscreen totaliza R$ 108.800,00. Outro lote com o segundo maior preço registrado é o 30, que trata de conjunto bata (manga curta) e calça em brim silkscreen, totalizando R$ 42.500,00.

De acordo com a investigação na cidade alagoana que o Ministério Público abriu um processo e pediu o afastamento de sete pessoas, Rafael Rogério da Silva (desempregado) é um “testa de ferro” do esquema de fraude em licitação.

A empresa Rafael Rogério da Silva Fardamentos estaria envolvida numa fraude num montante de R$ 1.149.876,26 na cidade que está sendo investigada. Na investigação, Rafael Rogério, que aparece como representante legal da empresa Rafael Rogério da Silva Fardamentos, foi cooptado na periferia da cidade de Caruaru-PE e usado como testa de ferro.

O 7Segundos entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Passo de Camaragibe e com a Procuradoria do Município para fazer questionamentos quanto aos contratos com a empresa que está sendo investigada e às 22h10 a assessoria enviou uma nota de esclarecimento. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação às matérias veiculadas por parte da mídia que fazem ilações equivocadas e distorcem a realidade dos fatos do pregão eletrônico de n. 19/2022, informamos o seguinte:
O Município de Passo de Camaragibe/AL, através dos órgãos competentes, deflagrou o pregão eletrônico de n. 19/2022, cujo objeto é o registro de preço para a eventual e futura aquisição de fardamento.
A empresa RAFAEL ROGERIO DA SILVA FARDAMENTOS, citada nas matérias, de fato, foi uma das empresas que participou do certame e apresentou os menores lances em alguns dos lotes.
Porém, antes mesmo da assinatura da ata de registro de preços, em razão de matérias jornalísticas que davam conta que a empresa mencionada seria inidônea, o Município de Passo de Camaragibe/AL, fundado no art. 43, §3º da Lei 8.666/93, realizou diligência para o fim de complementar a instrução do processo de aquisição e verificar se a empresa cumpre, efetivamente, os requisitos do certame e das normas de direito administrativo aplicáveis à espécie.
Dessa forma, não há que se falar em contrato firmado entre o Município e a empresa RAFAEL ROGERIO DA SILVA FARDAMENTOS, bem como se pode afirmar que respeitado o contraditório e a ampla defesa, a administração adotará as medidas necessárias para cancelar a adjudicação e homologação dos lotes e sem que tenha ocorrido a assinatura da ata de registro de preço e, consequentemente, o dispêndio de um único centavo dos cofres públicos.
Por fim, esta gestão reforça seu compromisso com o respeito à coisa pública e o fiel compromisso com a probidade administrativa na gestão pública.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Passo de Camaragibe, 25 de julho de 2022.