Cidade portuária e turística, terceira maior arrecadação da Paraíba, marco zero da BR-230 e com um histórico de corrupção e desvio de dinheiro sem precedentes no Estado. Assim é o município de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, alvo da operação Xeque-Mate, realizada no início de abril deste ano, que prendeu o prefeito, cinco vereadores e mais cinco servidores.

Mesmo preso, o grupo custava aos cofres públicos R$ 103 mil por mês em salários. Provocada pela população, a Câmara de Cabedelo consultou o TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), que determinou a suspensão dos vencimentos. Uma decisão liminar publicada no último dia 27 autorizou o pagamento a três vereadores afastados. 

Até o momento, 26 pessoas foram denunciadas pelo MP (Ministério Público) da Paraíba por formar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos. Essa estimativa inclui desvios por meio de servidores fantasmas, desvalorização de obras e venda de licitações.  Na última quinta-feira (19), a Polícia Federal realizou a segunda fase da operação e cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios de pessoas que são suspeitas de envolvimento no esquema.

Em Cabedelo, segundo a denúncia do Ministério Público, foram constatadas doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público da cidade, todos muito bem localizados e de valor alto, para empresários locais. As doações, segundo o MP, aconteceram sem nenhuma transparência e critério. Até uma rua do município teria sido comprada por um empresário, o que deixava ampliar seu estabelecimento na cidade.

 

A denúncia

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), a operação XequeMate desarticulou um esquema de corrupção que incluía a compra de mandatos políticos.

Das 11 pessoas presas em abril, oito continuam privadas de liberdade, uma cumpre prisão domiciliar e duas foram liberadas pela Justiça.

Na operação, realizada em abril deste ano, descobriu-se que o prefeito eleito nas eleições municipais de 2012, José Maria de Lucena Filho, conhecido como Luceninha (PRB), "vendeu" o mandato de prefeito, para o qual foi eleito com 21.847 votos (78,04% dos votos válidos).

Segundo o MP, o novo prefeito de Cabedelo, Leto Viana, ao assumir, teria de garantir privilégios a empresários da região (um deles, inclusive, teria financiado o pagamento do mandato). Um dos indícios dessa submissão teria acontecido, segundo o MP, quando os vereadores vetaram a aprovação de um projeto que permitiria a construção de um novo shopping em Cabedelo. Caso aprovada, a obra traria concorrência direta ao financiador da compra do mandato, dono de um shopping entre João Pessoa e Cabedelo. 

De acordo com a denúncia do MP, logo após as eleições, Luceninha passou a ser pressionado pelos financiadores de sua campanha, que cobravam as dívidas.

Nesse momento, surgiu a ideia da venda do mandato ao vice, compra que teria sido financiada por um forte empresário local, segundo o MP. A negociação teria sido em torno de R$ 4,5 milhões, segundo apontam as investigações. Luceninha foi denunciado pelo MP, mas não foi preso na operação. Ao apresentar a carta-renúncia à Câmara de Vereadores, ele alegou questões pessoais para não permanecer no cargo.

Segundo a denúncia, Leto financiou a campanha de pelo menos metade dos vereadores eleitos em 2016. Como parte do acordo, os vereadores assinaram 'carta-renúncia' que ficava com Leto e poderia ser apresentada a qualquer momento, caso houvesse descontentamento por parte do prefeito. 

O advogado Jovelino Delgado, que responde pela defesa do prefeito preso, disse que Leto "acredita plenamente na Justiça e tem certeza que a verdade dos fatos será esclarecida no decorrer da instrução processual". Segundo ele, nessa oportunidade, "iremos rebater cada um dos pontos apontados e acolhidos pelo órgão ministerial, demonstrando que o nosso cliente sempre prezou pela legalidade durante toda a sua vida pública e que, em nenhum momento, se utilizou de expedientes espúrios".