Câmara de Jacuípe discute Código Tributário e Contribuição de Iluminação Pública

Os oito vereadores presentes na 37ª sessão ordinária da Câmara de Jacuípe desta terça-feira (20) discutiram a criação do novo Código Tributário e a Contribuição de Iluminação Pública. Os polêmicos projetos seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão de Finanças. Os parlamentares aprovaram hoje em primeira votação o orçamento 2019 do município, orçado em R$ 29 milhões.

O projeto do Executivo para aprovação da Cobrança de Iluminação Pública (CIP) já tinha sido retirado de pauta no último dia 15 de maio de 2018. Os parlamentares alegaram que precisavam apreciar mais o projeto do prefeito Amaro Ferreira Júnior, o “Júnior Carro Véio” (PDT). A vereadora Maria Suziney faltou à sessão, mas justificou a ausência.

Mas o projeto voltou a ser pautado nesta terça-feira (20) pelo presidente da casa, o vereador José Luiz Henrique da Silva (PDT). Os dos projetos agora seguem para a CCJ, que é presidida por Ednaldo Alexandre “Sabara” (PRTB) e para as Finanças que é presidida pelo vereador Marcones do Gás.

O presidente da Câmara, José Henrique afirmou que vai convocar uma sessão extraordinária. "Vou convocar uma sessão extraordinária para quinta-feira (22) para esses projetos. Vou concluir o meu mandato na presidência e pretendo não deixar nenhuma pendência de projeto para o novo presidente Sabara. Vou entregar tudo certo e organizado", enfatizou.

O gestor da cidade diz que Jacuípe é o único município de Alagoas onde atualmente não é cobrada a CIP e que o projeto prevê a isenção da taxa as pessoas que são cadastradas no programa Bolsa Família, são 534 famílias no município.