Câmara de Jacuípe arquiva novo código tributário e Contribuição de Iluminação

A Câmara Municipal de Jacuípe decidiu arquivar os projetos do novo código tributário e a Contribuição de Iluminação Pública. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27) e Lei Orçamentária Anual 2019 foi aprovada por unanimidade na durante a sessão ordinária.

Os projetos já tinham sido encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão de Finanças. Os parlamentares aprovaram ontem em segunda votação o orçamento 2019 do município, orçado em R$ 29 milhões. A primeira votação ocorreu na terça-feira (20) da semana passada.

O presidente da Câmara, vereador José Luiz Henrique da Silva (PDT), disse que decidiu arquivar os dois projetos alegando que não era momento de novos tributos. “Em conversa com o prefeito Júnior Carro Véio decidimos que era melhor arquivar os dois projetos devido a situação do município e do país”, justificou.

O projeto do Executivo para aprovação da Cobrança de Iluminação Pública (CIP) já tinha sido retirado de pauta no último dia 15 de maio de 2018. Jacuípe é o único município de Alagoas onde atualmente não é cobrada a CIP. O projeto previa a isenção da taxa as pessoas que são cadastradas no programa Bolsa Família, são 534 famílias no município.