Deputados aprovam indenização de 23 anos para quem se demitir

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto que autoriza o governo a criar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) para os servidores submetidos ao regime CLT. Quem aderir ao programa receberá uma indenização de 80% do salário por 23 anos. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da'Folha de S. Paulo'.

Como explica o texto, os celetistas que pedirem as contas ganharão o equivalente à aposentadoria de um servidor estatutário, que é quase integral, além de não ter incidência de imposto ou contribuição para a Segurança Social, visto que se trata de uma indenização.

O projeto é do deputado Campos Machado (PTB-SP), que atendeu a uma reivindicação da Associação dos Servidores Celetistas, que tem 4 mil membros. O parlamentar argumenta que o estado acabará economizando, pois não precisará mais pagar os salários desses funcionários.

A proposta sofreu resistência, mas acabou sendo aprovada. Agora, o governador Márcio França (PSB-SP) decidirá se sanciona ou não o projeto.

Os celetistas já possuem um dos principais benefícios dados aos servidores públicos, que é a estabilidade, mesmo sem prestar concurso.