Os proprietários de imóveis do litorâneo município de Maragogi, na região Norte de Alagoas, terão que arcar com um aumento de 4,56% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. Os carnês do tributo começam a ser entregues a partir da próxima segunda-feira (7) juntamente com o alvará de licença.

De acordo com a Prefeitura de Maragogi, o valor do imposto e de todas as taxas de licença e de poder de polícia, serão atualizados mediante a aplicação do acumulado dos últimos 12 meses do IPCA/IBGE, na ordem percentual de 4,56% sobre o valor lançado em 2018.

Pela publicação do Diário Oficial dos Municípios (DOM) do dia 28 de dezembro de 2018, os carnês seriam entregues nesta quarta-feira (2), mas o secretário municipal de Finanças, Paulo Vargas, explicou porque a entrega foi adiada para o dia 7. “Oficialmente o município está no recesso administrativo e a Secretaria de Finanças está inclusa. Mas na segunda-feira os carnês serão entregues nos domicílios e também a secretaria vai ficar disponível”, disse.

Em entrevista ao radialista Marcos Menino, na rádio Maragogi FM  última segunda-feira (31), o prefeito Fernando Sérgio Lira Neto confirmou que o contribuinte poderá ter o nome negativado caso não cumpra com as obrigações e que o município não pode rejeitar receitas, o que caracteriza improbidade administrativa.

Desconto

No pagamento do IPTU 2019, o governo municipal está ofertando descontos para o consumidor que varia de 10% a 30%. O pagamento também pode ser divido em até oito vezes (paga quem paga acima de R$ 601,00 em diante). Maragogi possui uma das taxas do imposto mais altos da região Norte do Estado.

A prefeitura propôs uma tabela com desconto conforme a seguir: parcela única com desconto de 30% deve ser efetuada até o dia 28 de fevereiro; parcela única com desconto de 20% até 31 de março; parcela com desconto de 10% até 30 de abril.

Parcelamento

O parcelamento do IPTU foi feito da seguinte forma: de R$ 100,00 a R$ 200,00 (em até duas parcelas); de R$ 201,00 a R$ 400,00 (em até quatro parcelas); de R$ 401,00 a R$ 600,00 (em até seis parcelas); e de R$ 601,00 (em até oito parcelas).

Alvará de licença

O governo municipal também lança no dia 7 de janeiro de 2019 a cobrança da TLLF (alvará de licença) e o prazo para pagamento será de apenas uma parcela única com vencimento em 31 desse mês quando a partir desta data incidirá multa e juros para os inadimplentes.