MPE apura omissão de repasse a bancos após empréstimos de servidores de Jacuípe

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a omissão de repasse a bancos após empréstimos de servidores de Jacuípe, município localizado na região Norte de Alagoas. A 2ª Promotoria de Porto Calvo publicou o caso no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9).

De acordo com a publicação no Diário Oficial, a omissão estaria caracterizada pelo fato de os responsáveis pela administração do instituto previdenciário ter retido os valores sem repassar ao banco credor, configurando crimes de improbidade administrativa e peculato-desvio.

O inquérito aberto pelo promotor Adriano Jorge Correia de Barros apura que os valores referentes a empréstimos consignados eram descontados do salário dos servidores públicos da cidade, mas a administração do Instituto Previdenciário de Jacuípe não repassava a instituição financeira.

A portaria diz que o MPE é uma instituição permanente, a quem compete a defesa da ordem jurídica e a instauração do inquérito civil e a ação civil pública, para a anulação ou declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do ente público.

Ainda segundo o Ministério Público Estadual, a ação está bem adiantada, mas ainda falta umas informações da instituição bancária e análise dos documentsos. Após a análise, o MPE começa a ouvir os envolvidos.

Diante da investigação, o promotor Adriano Jorge Correia de Barros, decidiu abrir um inquérito civil para apurar a suposta irregularidade no município de Jacuípe.