Investir na segurança do sistema prisional e da sociedade sem deixar de lado o direito da ampla defesa dos reeducandos, garantido pela Constituição Federal; esse é apenas um dos benefícios proporcionados pelo uso do sistema de videoconferência para a realização de audiências. Em Alagoas, a ferramenta é utilizada desde 2015 e estima-se que gere uma economia de R$ 1 milhão ao ano para os cofres públicos.

A modernização no modo de realizar audiências é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Tribunal de Justiça de Alagoas. Ao optar por realizar audiências sem deslocar os reeducandos da unidade prisional para o Fórum, economiza-se com a depreciação das viaturas, além de reduzir gastos com gasolina, diárias e alimentação dos envolvidos no processo de escolta de custodiados.

Além da economia para os cofres públicos, outra vantagem proporcionada pelo sistema de videoconferência é a celeridade processual. Atualmente, há oito salas em funcionamento no estado, sendo cinco na capital e três no Presídio do Agreste, no município de Girau do Ponciano. O sistema de videoconferência utilizado em Alagoas consegue realizar a interação de até 16 pontos simultaneamente.

O recurso da videoconferência começou a ser utilizado em agosto de 2015. Neste ano, foram realizadas 22 audiências, beneficiando 108 custodiados. Em 2016 foram realizadas 1.200 audiências, atendendo a cerca de dois mil reeducandos. Já em 2017, foram realizadas cerca de 1.800 audiências, beneficiando cerca de 2.300 custodiados. Em 2018, foram realizadas quase 2.700 audiências, atendendo mais de 3.400 reeducandos.

Fazendo um comparativo da quantidade de audiências realizadas e dos reeducandos beneficiados entre os anos de 2015 e 2018, nota-se um grande crescimento. Enquanto a quantidade de audiências efetivadas cresceu 594%, o aumento da quantidade de custodiados atendidos foi de mais de 3.000%.

Quando somadas as audiências realizadas em 2019, ao todo, desde 2015, foram realizadas mais de seis mil audiências por meio de videoconferência com varas e comarcas estaduais e interestaduais, bem como audiências com varas federais, dentro e fora de Alagoas. A estimativa é que, desde que a ferramenta passou a ser utilizada pela Seris e Tribunal de Justiça, já tenha beneficiado quase oito mil reeducandos.

De acordo com o assessor técnico do Centro de Telepresença, Gilton Messias, o sistema de videoconferência utilizado por Alagoas é um dos mais modernos do país. “Atualmente, possuímos cem pontos de atendimento, abrangendo quase todas as varas e comarcas do estado, o que resulta na cobertura de 95% do território. Além disso, Alagoas foi pioneiro ao disponibilizar a tradução em libras durante as videoconferências”, destacou Messias.

A videoconferência é utilizada até mesmo nos casos de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em que o reeducando encontra-se custodiado no Presídio do Agreste. Através do recurso é possível realizar a oitiva dos apenados evitando, desta forma, o deslocamento dos profissionais da Corregedoria da Seris para a unidade, como também a locomoção do custodiado para Maceió.

Televisita

Além da realização de audiências, o sistema de videoconferência também é utilizado para fortalecer os vínculos familiares dentro do sistema prisional. Através do projeto “Diminuindo as Barreiras do Cárcere”, a Seris promove ‘visitas virtuais’ para custodiados que estão cumprindo pena no regime fechado e que possuem parentes de primeiro grau na mesma condição.

As ‘visitas’ são gravadas, têm duração de 30 minutos e acontecem nos dias de segunda-feira, com internos pré-selecionados, de acordo com escala programada. Estão sendo contemplados apenados do Presídio do Agreste, no município de Girau do Ponciano, e o Presídio Feminino Santa Luzia, na capital. Até abril deste ano, foram realizadas cerca de 60 visitas.

De modo pioneiro, nesta segunda-feira (27), será realizada a visita virtual de uma mãe, que se encontra no Presídio Santa Luzia, e de seu filho, que está cumprindo medida socioeducativa em uma unidade para menores. Além disso, a videoconferência também é utilizada para promover ‘visitas’ internacionais. Um reeducando do Presídio do Agreste recebeu autorização judicial para realizar uma televisita para sua companheira e filhas, que estão na cidade de Londres, na Inglaterra.