O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, disse nesta quarta-feira (6) que “apoia uma reforma do pacto federativo, buscando dotar os municípios de maior capacidade financeira para o enfrentamento de suas cada vez mais crescentes demandas”. Entretanto, o parlamentar disse que seria “inapropriado extinguir municípios” e que “não apoiará este item da reforma”.

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho, de acordo com ponto constante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada na terça-feira (5) pelo governo ao Senado. 

A medida, se aprovada, acabaria com os municípios alagoanos de Palestina, Olho D´Água Grande, Belém, Jundiá, Feliz Deserto, Pindoba e Mar Vermelho. Todos essas localidades possuem menos que 5 mil habitantes, segundo estimativas de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

“Podemos nos posicionar contrários à criação de novos municípios e, do mesmo modo, ao estabelecimento de critérios mais rigorosos para que cidades sejam emancipadas. Mas sou contra a extinção de cidades de acordo com a proposta do governo. Por mim, Palestina, Olho D´Água Grande, Belém, Jundiá, Feliz Deserto, Pindoba e Mar Vermelho seguirão autônomos e independentes” reiterou Marx Beltrão.

A PEC do Pacto Federativo também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.