O deputado federal Marx Beltrão (PSD) quer que o Ministério da Saúde declare Estado de Emergência em Saúde Pública para que sejam controlados os riscos à saúde decorrentes do derramamento de óleo na costa brasileira. O parlamentar, que coordena a bancada alagoana no Congresso Nacional, foi um dos deputados que assinou requerimento neste sentido, aprovado nesta quarta-feira (06) em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

“Este desastre ambiental é uma tragédia ampla em vários sentidos. Prejudicou de forma ainda desconhecida nosso meio ambiente e nossa vida marinha. Vem causando prejuízos imensos à atividade pesqueira e ao turismo. E também tem potencial extremamente prejudicial à saúde humana, uma vez que ainda há poucas informações sobre os impactos da contaminação de óleo nas praias para banhistas, para quem consome pescados, para quem tem contato com estas águas e para os milhares de pescadores da região” afirmou Marx Beltrão.

O requerimento subscrito por Marx Beltrão, de nº 339/2019, tem amparo em posicionamento científico de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente de Trabalho (PPGSAT/FMB/UFBA), da Universidade Federal da Bahia. A declaração dos pesquisadores foi apresentada no dia 23 de outubro de 2019, e elenca seis itens como justificativa para a declaração do Estado de Emergência em Saúde Pública.  Entre estes há elementos como a natureza letal do óleo encontrado nas praias do Nordeste, e o grande perigo que este representa à saúde humana.

"O óleo bruto ou petróleo é uma substância líquida oleaginosa formada por uma mistura complexa de hidrocarbonetos que agrupa principalmente Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos, conhecidos como HPA’s ou PAHs. Os riscos toxicológicos envolvidos são graves, agudos e crônicos, com atenção especial para frações tóxicas do petróleo que podem levar à morte por intoxicação, especialmente associada aos compostos aromáticos”, sintetizam os pesquisadores em um dos itens do estudo.

Caso seja acatado pelo Ministério e devidamente declarado, o Estado de Emergência em Saúde Pública poderá levar à adoção de medidas urgentes no âmbito da saúde dos pescadores e marisqueiras; à interditação das atividades de mariscagem em todas as praias e manguezais com presença de óleo; e à organização de processos de controle sanitário e de segurança alimentar e nutricional que especifique o risco real de consumo de mariscos e pescados para população. A Emergência poderá também levar o Ministério a implementar medidas de Monitoramento do Risco Ambiental e da Assistência à Saúde para a proteção da Saúde dos Trabalhadores na Pesca.

Emergências em Saúde Pública são eventos de grande repercussão que exigem uma ação imediata, ou surtos de doença com potencial epidêmico, independentemente de sua natureza, origem ou fonte. Podem ter importância internacional ou nacional, conforme o risco de propagação para outros países ou, internamente, para outros estados, impondo restrições ao comércio e ao tráfego de pessoas. Incluem também eventos inusitados ou imprevistos com elevada morbidade ou mortalidade diferente da habitual.