O senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB) considerou que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a prisão após a condenação em segunda instância, aumente o nível de insegurança e impunidade no país. A declaração do congressista foi feita por meio do Twitter. A decisão judicial retorna ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na justiça. Já Renan Calheiros (MDB), parabenizou a decisão dos ministros.

Com a decisão do Supremo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5. Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.

Rodrigo Cunha manifestou sua posição por meio do Twitter. “Um dos principais combustíveis para a violência e a corrupção é a impunidade. Com a decisão de hoje [ontem] do STF aumenta o nível de insegurança e impunidade em todo o país, onde condenados já em 2ª instância ganham mais brechas para fugirem do cumprimento da pena...”, postou.

O senador seguiu comentando via rede social. “Cabe agora ao Legislativo fazer o seu papel e dar seguimento à PEC que pode mudar esse cenário. Me empenharei ao máximo para que isso aconteça”, prometeu o congressista alagoano.

A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a justiça brasileira.

Como votaram os ministros?

Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros:

Dias Toffoli

Gilmar Mendes

Celso de Mello

Ricardo Lewandowski

Rosa Weber

Marco Aurélio de Mello

Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros:

Cármen Lúcia

Luiz Fux

Luís Roberto Barroso

Alexandre de Moraes

Edson Fachin