Moro se reúne com Alcolumbre e Maia para discutir 2ª instância
A construção de uma proposta de consenso sobre o tema é a pauta do encontro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne nesta terça-feira (26) com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na residência oficial do Senado. A construção de uma proposta de consenso sobre prisão de condenados em segunda instância é a pauta do encontro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes partidários e os presidentes da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) das duas Casas do Legislativo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), também participam da reunião.
Alcolumbre defendeu na semana passada a elaboração de um texto em consenso com a Câmara e adotou uma estratégia para atrasar a votação no Senado. Maia citou nesta segunda-feira (25), a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância.
Tanto a Câmara como o Senado discutem projetos distintos para a prisão em segunda instância, desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o réu não deve ser preso até esgotar todos os recursos.
Na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre o tema já teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O texto aprovado, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.
No Senado, a relatora do projeto, Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou relatório favorável à proposta na última quarta-feira (20) nos termos de um substitutivo. O texto, que altera o CPP (Código de Processo Penal), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro Sergio Moro.
O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados.
Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Mas, como foi apresentado um substitutivo ao projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), mesmo se aprovado na quarta, ele terá que passar por turno suplementar de votação.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-RS), também sinalizou que a proposta, por sua complexidade, deverá ser submetida à votação no Plenário do Senado.
Veja também
Últimas notícias

Jovens ficam feridos após colisão entre carro e motocicleta em Arapiraca

Segurança Pública de Alagoas é aprovada por 72% dos alagoanos, aponta pesquisa

Homem fica ferido após cair de motocicleta na ladeira Geraldo Melo, em Maceió

Gilberto Gonçalves anuncia projeto que beneficiará as famílias riolarguenses

Fórum com participação do MPAL debate violência nas escolas e melhorias nas creches “Gigantinhos”

Pai luta para ver na cadeia jovem responsável por crime de estupro cometido contra sua filha em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
