Moro se reúne com Alcolumbre e Maia para discutir 2ª instância
A construção de uma proposta de consenso sobre o tema é a pauta do encontro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne nesta terça-feira (26) com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na residência oficial do Senado. A construção de uma proposta de consenso sobre prisão de condenados em segunda instância é a pauta do encontro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes partidários e os presidentes da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) das duas Casas do Legislativo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), também participam da reunião.
Alcolumbre defendeu na semana passada a elaboração de um texto em consenso com a Câmara e adotou uma estratégia para atrasar a votação no Senado. Maia citou nesta segunda-feira (25), a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância.
Tanto a Câmara como o Senado discutem projetos distintos para a prisão em segunda instância, desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o réu não deve ser preso até esgotar todos os recursos.
Na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre o tema já teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O texto aprovado, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.
No Senado, a relatora do projeto, Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou relatório favorável à proposta na última quarta-feira (20) nos termos de um substitutivo. O texto, que altera o CPP (Código de Processo Penal), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro Sergio Moro.
O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados.
Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Mas, como foi apresentado um substitutivo ao projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), mesmo se aprovado na quarta, ele terá que passar por turno suplementar de votação.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-RS), também sinalizou que a proposta, por sua complexidade, deverá ser submetida à votação no Plenário do Senado.
Veja também
Últimas notícias

Presidente do INSS é afastado em operação que apura fraudes bilionárias em benefícios previdenciários

Justiça acata ação do MPAL e ordena remoção do ônibus que tombou na Serra da Barriga

Velório de Francisco é aberto; 20 mil pessoas devem se despedir do papa

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Adolescente embriagado danifica portão de centro de acolhimento em Arapiraca

Pé-de-Meia: 2ª parcela de 2025 será paga a partir desta quarta-feira
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
